A avaliação da informação acumulada dos Governos Civis : 1974-2011

• Autor(a) principal: Rodrigues, Maria João Abreu Cruz da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/28738
• topic: Évora (Portugal). Governo Civil; Lisboa (Portugal). Governo Civil; Vila Real (Portugal). Governo Civil; Arquivos públicos - Portugal - 1974-; Arquivos públicos - Portugal - Avaliação; Teses de mestrado - 2017; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação; Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

Ao longo de 176 anos, os Governos Civis assumiram-se como os representantes do poder central, a nível regional ou local, influindo com os múltiplos aspetos da vida do Distrito, em virtude das suas múltiplas áreas de intervenção. Os seus arquivos são representativos dessas distintas e abrangentes funções, mantidas praticamente inalteráveis no decurso da sua existência. Este trabalho de investigação abarca o período que vai de 1974 à atualidade, época em que assistimos à afirmação da Democracia Portuguesa e, consequentemente, a alterações na orgânica dos Governos Civis, que veem diminuídas as suas competências, por oposição à crescente afirmação das Autarquias Locais. No que respeita à metodologia empregue na realização desta dissertação, procedemos à análise documental das fontes, recolhendo informações e dados, que transpusemos para grelhas de observação e registo, as quais se anexam. Assim, estudámos a História dos Governos Civis, suas competências e funções, legislação produzida e outros documentos normativos, em particular os seus Regulamentos para avaliação de informação acumulada, publicados como Portaria, os quais nos permitiram interpretar a informação produzida por aquelas entidades e que compõe os seus acervos. De facto, procurámos perceber de que modo o Estado avaliou a informação acumulada pelos Governos Civis entre 1974 e a atualidade, tendo presentes as distintas correntes arquivísticas, nomeadamente o conceito, evolutivo, de avaliação. Nesse sentido, analisaram-se os instrumentos de avaliação e Autos de Eliminação, referentes aos acervos de três Governos Civis, a saber os de Évora, Lisboa e Vila Real. Constatámos que a informação acumulada, cujo destino final é a eliminação, corresponde a cerca de 6%, tendo por referência estes estudos de caso. Considerando o exposto, podemos afirmar que a informação acumulada dos Governos Civis, produzida entre 1974 e 2011, se destina, na sua quase totalidade, à conservação permanente.