O sistema de remuneração das PPP rodoviárias em Portugal: benefícios e desvantagens e equidade na partilha de riscos e benefícios

• Autor(a) principal: Pires, Nuno Leal
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/18508
• topic: Parcerias público-privadas (PPP); Comparador sector público (CSP); Value for money (VfM); Método de contratação tradicional (MCT); Public-private partnerships (PPP); No cost to the user; Public sector comparator; Value for money; Risk; Gestão

Este estudo avalia as Parcerias Público-Privadas (PPP), o seu risco e remuneração no setor rodoviário em Portugal, algumas das principais vantagens e desvantagens versus o Método de Contratação Tradicional (MCT), usando para esse efeito o Comparador de Sector Público (CSP). A opção de recorrer às PPP como investimento público surge com a necessidade de aumentar ganhos de eficácia, eficiência e qualidade dos serviços, colocando lado a lado os setores público e privado nos seus distintos objetivos. A realização deste estudo sobre as PPP tem como objetivo contribuir como uma chamada de atenção deste flagelo que hipoteca o nosso futuro, tratando-se de um contributo para uma reflexão e discussão pública nacional, em virtude de temporal e financeiramente ainda ser possível minimizar custos, sendo um modelo de contratação danoso para o erário público nos moldes em que está a ser aplicado. É importante ter em conta algumas condicionantes presentes na elaboração da presente dissertação tais como, falta de informação financeira detalhada que não foi disponibilizada pelas Infraestruturas de Portugal, S.A., Tribunal de Contas, Concessionárias e Ministério das Infraestruturas e da Habitação, não tendo sido, também, possível aceder ao conteúdo dos contratos por os mesmos estarem sujeitos a cláusulas de confidencialidade.