Finanças locais, actores locais e conservação da natureza e da biodiversidade – aplicação ao Sítio de Monfurado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Mário José Pereira Gonçalves
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/2561
Resumo: Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais
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spelling Finanças locais, actores locais e conservação da natureza e da biodiversidade – aplicação ao Sítio de MonfuradoDissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas AmbientaisA concepção e aplicação de incentivos económicos para a conservação da natureza e da biodiversidade é um tema actual e relevante no domínio científico e da política de ambiente. A literatura científica indica que é necessário aplicar mecanismos para financiar a política de conservação da biodiversidade e promover comportamentos adequados ao nível local, incluindo neste processo as instituições públicas e os proprietários rurais. Em Portugal, seguindo esta orientação, a nova Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece uma discriminação positiva das autarquias na afectação de verbas, descentralizadas do nível nacional para o local, com base na área que corresponde a território com estatuto de protecção. O presente trabalho analisa o sistema de financiamento autárquico português e a sua potencial contribuição para a conservação da natureza e da biodiversidade. Assumindo que este objectivo depende do comportamento dos proprietários rurais, pretende-se analisar a ligação entre os fluxos financeiros que são canalizados para uma autarquia por via da LFL, como compensação pelas restrições associadas às áreas com estatuto de protecção, e as necessidades de financiamento associadas a potenciais mecanismos de compensação e incentivo dos proprietários rurais que adoptem acções, medidas e práticas de produção compatíveis com e/ou promotoras da política de conservação. O Sítio de Monfurado (Rede Natura 2000), localizado no concelho de Montemor-o- Novo, foi seleccionado como caso de estudo. É identificado um pacote de medidas de gestão com o objectivo de promover a qualidade e a sustentabilidade do património natural do Sítio, bem como os locais elegíveis para a sua aplicação, os respectivos proprietários e os custos associados, incluindo os custos de oportunidade. Com base nos fluxos financeiros canalizados para o município por critérios ambientais, por via da LFL, é proposto um esquema de compensações aos proprietários privados pela adopção das medidas identificadas. Este mecanismo pretende incentivar a participação voluntária destes agentes, essenciais para o sucesso da implementação de planos, programas e medidas de conservação da natureza e da biodiversidade.FCT - UNLSantos, RuiRUNFerreira, Mário José Pereira Gonçalves2010-01-29T11:02:04Z20092009-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/2561porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:32:47Zoai:run.unl.pt:10362/2561Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:15:12.252129Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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