Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins,Anna Clara Lehmann
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Costa,Arthur Barrêtto de Almeida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720
Resumo: Resumo O século XIX foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estivesse fundado na legalidade. Entretanto, o direito administrativo oitocentista tinha à disposição um amplo arsenal de mecanismos de flexibilização. O nosso objetivo é abordar aqueles presentes na atividade do Conselho de Estado brasileiro, órgão de cúpula da administração durante o Império, mostrando como tais mecanismos funcionavam e por que existiam. Identificámos, na nossa análise, os seguintes: o uso da equidade, para corrigir insuficiências da legislação sobre funcionários públicos; a graça, para corrigir defeitos das leis punitivas e erros de julgamento; e a atividade interpretativa num cenário de pluralismo normativo e jurisdicional, para mitigar as incertezas da administração eclesiástica.
id RCAP_649ae6e28c431349be328bebac006fad
oai_identifier_str oai:scielo:S0003-25732021000400720
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).Direito administrativoequidadegraçapluralismo jurídicoConselho de Estado brasileiroResumo O século XIX foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estivesse fundado na legalidade. Entretanto, o direito administrativo oitocentista tinha à disposição um amplo arsenal de mecanismos de flexibilização. O nosso objetivo é abordar aqueles presentes na atividade do Conselho de Estado brasileiro, órgão de cúpula da administração durante o Império, mostrando como tais mecanismos funcionavam e por que existiam. Identificámos, na nossa análise, os seguintes: o uso da equidade, para corrigir insuficiências da legislação sobre funcionários públicos; a graça, para corrigir defeitos das leis punitivas e erros de julgamento; e a atividade interpretativa num cenário de pluralismo normativo e jurisdicional, para mitigar as incertezas da administração eclesiástica.Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa2021-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720Análise Social n.241 2021reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720Martins,Anna Clara LehmannCosta,Arthur Barrêtto de Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T16:57:33Zoai:scielo:S0003-25732021000400720Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:14:39.134906Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
title Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
spellingShingle Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
Martins,Anna Clara Lehmann
Direito administrativo
equidade
graça
pluralismo jurídico
Conselho de Estado brasileiro
title_short Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
title_full Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
title_fullStr Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
title_full_unstemmed Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
title_sort Equidade, graça e pluralismo na administração liberal? Para uma história das flexibilidades do direito (Conselho de Estado Brasileiro, 1841-1889).
author Martins,Anna Clara Lehmann
author_facet Martins,Anna Clara Lehmann
Costa,Arthur Barrêtto de Almeida
author_role author
author2 Costa,Arthur Barrêtto de Almeida
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins,Anna Clara Lehmann
Costa,Arthur Barrêtto de Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Direito administrativo
equidade
graça
pluralismo jurídico
Conselho de Estado brasileiro
topic Direito administrativo
equidade
graça
pluralismo jurídico
Conselho de Estado brasileiro
description Resumo O século XIX foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estivesse fundado na legalidade. Entretanto, o direito administrativo oitocentista tinha à disposição um amplo arsenal de mecanismos de flexibilização. O nosso objetivo é abordar aqueles presentes na atividade do Conselho de Estado brasileiro, órgão de cúpula da administração durante o Império, mostrando como tais mecanismos funcionavam e por que existiam. Identificámos, na nossa análise, os seguintes: o uso da equidade, para corrigir insuficiências da legislação sobre funcionários públicos; a graça, para corrigir defeitos das leis punitivas e erros de julgamento; e a atividade interpretativa num cenário de pluralismo normativo e jurisdicional, para mitigar as incertezas da administração eclesiástica.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720
url http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732021000400720
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv Análise Social n.241 2021
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137248413745152