Compliance nas instituições bancárias : relação com o sistema de controlo interno e a auditoria interna

• Autor(a) principal: Rodrigues, João Vítor Freitas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30249
• topic: Compliance; Controlo interno; Auditoria interna; Função da verificação do cumprimento; Instituições bancárias; Internal control; Internal audit; Banking institutions; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A presente dissertação tem como objeto central o estudo do Compliance nas Instituições Bancárias e a sua relação com o Sistema de Controlo Interno e Auditoria Interna. Serão analisadas em especial atenção as orientações emitidas pelo European Banking Authority e pelo Basel Committee on Banking Supervision, emitidas desde 2005. Ao abrigo dos programas de Compliance, analisaremos o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, entre os quais, a evolução do combate a estes crimes nas últimas décadas por Organismos Internacionais e respetivas Convenções, a carga legislativa que foi transposta da Comissão Europeia e inserida no ordenamento jurídico português, entre os quais os Avisos do Banco de Portugal às Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Por conseguinte, será analisado o papel do Compliance nas exigências dos reguladores nacionais, analisando o caso de estudo das Caixas Crédito Agrícola Mútuo (independentes) entre as variáveis – número de reportes; número de horas; custos com o Departamento de Compliance e necessidades de contratação de serviços externos. Por último, o papel do Compliance no Combate à Corrupção, identificando os tipos de corrupção existentes, a componente histórica das Instituições Internacionais e Convenções que a combatem e a legislação atual aplicável em Portugal. No presente trabalho analisaremos a relação próxima existente com a Função de Auditoria Interna e com o Sistema de Controlo Interno numa percepção segundo o modelo das três linhas de defesa e a consequente evolução do modelo de defesa, compreendendo o papel do “Regulador” e do “Auditor Externo”, no modelo das quatro linhas de defesa. Por fim, apresentamos uma visão sobre o futuro do Compliance e por onde certamente poderá evoluir.