A regulamentação legal das bibliotecas públicas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/409 |
Resumo: | No âmbito da realização de um projecto de investigação sobre a legislação de bibliotecas públicas em Portugal, iniciou-se um trabalho de identificação das leis de biblioteca existentes nos países europeus e das preocupações que estiveram subjacentes à sua formulação e/ou que são expressas nos seus textos. A análise dos documentos obtidos permitiu identificar dez grandes áreas temáticas na legislação existente, a saber: A coesão nacional e o estabelecimento de um sentimento de pertença entre a população; A necessidade de harmonização de padrões a nível nacional e internacional; O enquadramento das bibliotecas públicas numa estrutura nacional e os sistemas de financiamento inerentes; O cumprimento dos direitos fundamentais de cidadania e liberdade; A função de educação e formação inerente às bibliotecas; A regulamentação da gestão de colecções; A protecção do livre acesso, considerando as pressões do contexto socioeconómico vigente na actualidade; O impacto dos avanços tecnológicos e da existência de redes electrónicas nos serviços de biblioteca pública; A necessidade de recursos humanos devidamente qualificados e a forma como são geridos, e por fim, a defesa e protecção do património da biblioteca. A identificação dos conceitos é acompanhada ao longo do texto por diversos exemplos de países que ilustram os procedimentos referidos ou que, constituindo excepções ao procedimento generalizado, optaram por seguir caminhos diferentes. |
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A regulamentação legal das bibliotecas públicasBibliotecas públicasLegislaçãoEuropaPortugalNo âmbito da realização de um projecto de investigação sobre a legislação de bibliotecas públicas em Portugal, iniciou-se um trabalho de identificação das leis de biblioteca existentes nos países europeus e das preocupações que estiveram subjacentes à sua formulação e/ou que são expressas nos seus textos. A análise dos documentos obtidos permitiu identificar dez grandes áreas temáticas na legislação existente, a saber: A coesão nacional e o estabelecimento de um sentimento de pertença entre a população; A necessidade de harmonização de padrões a nível nacional e internacional; O enquadramento das bibliotecas públicas numa estrutura nacional e os sistemas de financiamento inerentes; O cumprimento dos direitos fundamentais de cidadania e liberdade; A função de educação e formação inerente às bibliotecas; A regulamentação da gestão de colecções; A protecção do livre acesso, considerando as pressões do contexto socioeconómico vigente na actualidade; O impacto dos avanços tecnológicos e da existência de redes electrónicas nos serviços de biblioteca pública; A necessidade de recursos humanos devidamente qualificados e a forma como são geridos, e por fim, a defesa e protecção do património da biblioteca. A identificação dos conceitos é acompanhada ao longo do texto por diversos exemplos de países que ilustram os procedimentos referidos ou que, constituindo excepções ao procedimento generalizado, optaram por seguir caminhos diferentes.Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas2012-10-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/409Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; N.º 11 (2012): Integração, Acesso e Valor Socialreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/409https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/409/pdfParreira, ZéliaCalixto, José Antónioinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-16T13:57:39Zoai:publicacoes.bad.pt/revistas:article/409Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:38:48.264162Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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