Incumprimento do contrato de trabalho em Portugal

• Autor(a) principal: Ferreira, Bruno Miguel Simões
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4403
• topic: Contrato de trabalho; Trabalhadores; Empregadores; Incumprimento; Contract of employment; Employees; Employers; Non-compliance

Esta tese tem, como objectivo principal, analisar e caracterizar o conceito de contrato de trabalho e as suas tipologias de incumprimento em Portugal. A metodologia consiste na pesquisa bibliográfica nacionalmente aceite, webgrafia, e recurso a dados do INE, DGSI e DGPJ, de modo a elaborar uma análise quantitativa dos tipos de incumprimento do contrato de trabalho e consequentes litígios jurídico/laborais. As hipóteses são: Existe alguma relação positiva entre o contrato de trabalho e o direito do trabalho? Existem diferenças entre a área processual laboral e as restantes áreas processuais? Será a área processual laboral mais litigiosa do que as outras áreas processuais? Com a análise quantitativa provou-se que, nos anos de 2007 a 2010, o número de processos laborais terminados é superior ao número de processos iniciados. Assim, assistiu-se a uma diminuição da pendência, decorrente de um aumento do número de transacções, subida de desistências do pedido e da agilização do processo laboral. Ao longo dos anos, o maior peso ao nível dos processos laborais deveu-se às acções especiais e execuções. Ao nível da jurisprudência do STJ e do TRL, o tipo de incumprimento ao contrato de trabalho mais frequente utilizado pelo empregador é o despedimento ilícito. Ao nível da jurisprudência do STJ, os maiores factores de incumprimento do trabalhador são a violação dos deveres de lealdade, e de zelo e as faltas injustificadas.