Os atos escondidos de definição no Direito
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/90809 |
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Os atos escondidos de definição no Direitodefinições legislativas e ônus da persuasãoUID/FIL/00183/2013O conceito de definição é controverso, em primeiro lugar, pela sua ambiguidade. O conceito de definição refere-se, ao mesmo tempo, a estruturas proposicionais, nomeadamente diferentes tipos de relações conversíveis entre definiens e o definiendum, e diferentes atos de fala com propósitos definitórios vários. Por um lado, as definições podem ter objetos diferentes. Por exemplo, é possível definir um conceito (definições essenciais), o significado da sua manifestação linguística (definição etimológica), a sua possível extensão (definição por enumeração), uma ilustração das suas possíveis denotações (definição por exemplo) ou a operação que pode ser usada para classificar as entidades abrangidas por tal conceito (definição operacional). Por outro lado, definições são o conteúdo proposicional de atos com o objetivo de produzir efeitos específicos. Definições podem impor um novo significado, ou relembrar ou informar os interlocutores de critérios de classificação. Contudo, a partirInstituto de Filosofia da NOVA (IFILNOVA)Departamento de Filosofia (DEF)RUNMacagno, FabrizioDamele, Giovanni2020-01-06T23:27:41Z2018-12-122018-12-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article35application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/90809porPURE: 15472431info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:40:18Zoai:run.unl.pt:10362/90809Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:37:10.941664Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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