Abordagens incomuns na política habitacional brasileira

• Autor(a) principal: Anitelli, Felipe
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Tramontano, Marcelo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/cct/article/view/10026
• topic: Article

O principal objetivo desse artigo é identificar premissas que contribuam para fundamentar a elaboração e a gestão de políticas públicas habitacionais, que incluam a população mais pobre em seus programas, além de localizar as moradias produzidas em regiões centrais através da reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social. Essas premissas, que se enquadram em reformas urbanas consideradas aqui como progressistas, estariam previstas, inclusive, no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro, mas também em experiências concretas já realizadas, como em administrações da prefeitura da cidade de São Paulo, Brasil. Algumas dessas recomendações e experiências serão investigadas nesse trabalho. Um dos principais exemplos seria a qualificação do conceito de função social da propriedade urbana e as formas possíveis de verificar seu pleno cumprimento. Nesse contexto, vislumbram-se disputas pelo direcionamento das políticas públicas assim como dos recursos públicos existentes na atualidade. Uma das principais constatações é que insumos técnicos, oriundos de áreas do conhecimento como a arquitetura e o urbanismo, que costumam contribuir para formular leis urbanas e programas governamentais do gênero, não são suficientes para abarcar essa complexidade, principalmente se isolados do embate político que engendra essas decisões. A conjugação entre saber técnico e ação política é, nesse caso, fundamental.