Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção

• Autor(a) principal: Bastos, Henrique
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7515
• topic: Direito Internacional Humanitário; Operações de Apoio à Paz; Tribunal Penal Internacional; Responsabilidade Criminal

Através de um contexto de Conflitos Armados Contemporâneos, surgem as Operações de Resposta a Crises, nomeadamente, as Operações de Apoio à Paz, sob as quais incide o Direito Internacional Humanitário como regulador da conduta das operações militares, assim surge a temática desta investigação, a ocorrência de violações ao Direito Internacional Humanitário em Operações de Apoio à Paz. Esta investigação aborda o estudo do enquadramento jurídico dos militares presentes em tal cenário, que devem reger a sua conduta em conformidade com os princípios do Direito Internacional Humanitário, destacando-se a responsabilidade dos comandantes perante os seus subordinados. O método utilizado neste trabalho foi a análise documental, utilizando em especial as leis estruturantes do Direito aplicável às Operações de Apoio à Paz. Na realização deste trabalho surgiu a necessidade de caracterizar o Direito Internacional Humanitário e os seus princípios, assim como abordar o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, as correspondentes implicações na legislação portuguesa, e identificar as Operações de Apoio à Paz com especial enfoco nas Operações de Manutenção de Paz e Operações de Imposição de Paz, e no respetivo enquadramento jurídico. Analisando os dados obtidos, verifica-se que os militares em Operações de Apoio à Paz estão sujeitos a uma responsabilidade criminal individual, ou de chefes-militares, e as violações ao Direito Internacional Humanitário podem ser julgadas pelos sistemas jurídicos nacionais, locais, ou pelo Tribunal Penal Internacional, contudo existem atenuantes resultantes de ordens superiores dependendo do conhecimento do militar infrator, um dos casos é o militar possuir conhecimento da ilegalidade dos seus atos apesar de ordenados por superior hierárquico.