A luta contra a fuga ao direito do trabalho: inspirações no modelo jurídico francês

• Autor(a) principal: Rua, Cindy Teiga
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18222
• topic: Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Prestação de serviços; Relações profissionais; Estudo comparado; Jurisprudência; Employment contract; Service contract; Qualification of the contract; Legal subordination

O estudo que se apresenta pretende analisar a problemática do recurso indevido a contratos de prestação de serviço em Portugal, com forma de fuga ao cumprimento das normas do Direito do Trabalho. Partindo da constatação de que esta realidade não se evidencia noutros países, tanto como em Portugal, foi feita uma comparação com o sistema francês. Pretende-se, assim, comparar as estratégias de ambos os países, no combate aos falsos contratos de prestação de serviço. Neste sentido, este trabalho estrutura-se em duas partes, sendo a primeira orientada para a apresentação dos ordenamentos jurídicos, português e francês, no âmbito desta problemática. Depois, esta investigação pretende proporcionar varias comparações jurisprudenciais, para analisar a apreciação feita pelos tribunais quando confrontados com estas situações. Numa segunda parte, expõem-se os obstáculos ao combate aos falsos contratos de prestações de serviço, procurando explicar porque Portugal tem tantas dificuldades em contê-los, e limitar a sua propagação. Por um lado, identificam-se entraves ligados ao ordenamento jurídico português em si, tal como a alta proteção dos trabalhadores portugueses, bem como a falta de flexibilidade, necessária ao impulso à contratação laboral. Em paralelo, também se denotam obstáculos cuja origem se encontra no ambiente macroeconómico. De facto, o desenvolvimento das novas tecnologias tive um impacto relevante no mercado do trabalho, através a aparição de formas de emprego atípico, por vezes propícias a contratação disfarçada. Em suma, a dependência de os trabalhadores independentes perante o cliente torna-se cada vez mais problemático.