Contabilidade forense: uma perspectiva fiscal

• Autor(a) principal: Gonçalves, Licínia da Conceição Mendes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/13269
• topic: Forensic accounting; Crime fiscal; Fraude fiscal; Abuso de confiança fiscal; Faturas falsas

A Forensic Accounting extravasa o âmbito das investigações financeiras que resultam em processos judiciais. Esta atividade é considerada como a ―ciência‖ que analisa as demonstrações financeiras, investiga a fraude, apresenta os factos e as evidências, os desvios, a falsificação, a manipulação, mas, principalmente, é aquela que analisa e produz a apresentação de provas perante o tribunal. Esta ciência está ainda num estádio incipiente de desenvolvimento em Portugal. Este trabalho tem como objetivo principal a análise da contabilidade forense em Portugal, numa perspetiva fiscal. Assim, com base nos processos judiciais de abuso de confiança fiscal e fraude fiscal, pretende-se identificar os elementos identificativos basilares que o auditor forense deve fazer constar no processo dos crimes fiscais, de modo a permitir uma clara compreensão e comprovação do crime fiscal praticado. Com a realização desta investigação, pretende-se contribuir para um melhor exercício da profissão de contabilista e auditor forense, e, também, para um maior nível de sucesso dos processos instruídos, relativos aos crimes fiscais. A realização deste trabalho visa, concretamente, propor um conjunto de procedimentos a serem realizados no âmbito de um processo de contabilidade forense que assegurem um maior nível de sucesso dos processos jurídicos instruídos no âmbito dos crimes fiscais. A metodologia utilizada para a realização desta investigação consiste na análise detalhada de um conjunto de sentenças relacionadas com crime fiscal ocorridas em Portugal, cuja instauração dos inquéritos ocorreu durante e após o ano de 2008. O estudo realizado teve por base a análise de um amplo número de sentenças provenientes dos Tribunais da Relação, constantes da base de dados da DGSI, relacionadas com crimes fiscais, sendo de realçar que nestes processos a autoridade tributária foi uma das partes integrantes nos processos, atuando como órgão de polícia criminal. Com este trabalho, pretende-se quantificar e classificar os factos com relevância criminal, permitindo identificar quais os aspetos relevantes para a decisão e a forma como no futuro se poderá colmatar as deficiências da contabilidade forense nas diferentes fases dos processos. Os resultados obtidos no estudo permitem concluir que a demostração dos factos contabilisticamente relevantes representam um contributo positivo para a valoração da prova produzida, reforçando os elementos do crime fiscal, reduzindo o arquivamento de processos de inquérito, e evitando novos julgamentos. Assim, a identificação destes factos contribui positivamente para uma maior celeridade na justiça, uma diminuição de gastos e a consequente penalização dos criminosos.Dos acórdãos produzidos no âmbito da prática do crime de abuso confiança fiscal e de fraude fiscal infere-se que os infratores, não tendo pago os impostos devidos ao estado, foram absolvidos, tiveram penas inferiores às contraordenações ou ainda aguardam por nova decisão nos tribunais.