Práticas de governança eletrônica (GE) nas universidades federais brasileiras: uma análise fundada nas novas diretrizes de governança da administração pública federal

• Autor(a) principal: Simões, Janine Daeuble
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18419
• topic: Ensino superior; Governação; E-government; Administração pública; Modernização administrativa; Brasil; Public governance; Electronic governance; Models of electronic governance; Federal universities; Federal public administration; Brazil

É evidente a crescente importância da governança eletrônica (GE) na Administração Pública Federal, na prestação de serviços públicos e no estímulo à participação cidadã nas iniciativas governamentais. Contudo, entender de que forma os modelos de GE afetam os resultados das organizações públicas carece de trabalho empírico. Procurou-se contribuir para o avanço do entendimento do fenómeno da GE nas universidades federais brasileiras, a partir das novas diretrizes de governança digital do Governo Federal. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica abordando os últimos 10 anos de investigação de GE no Brasil, seguida de um questionário aplicado às 63 universidades brasileiras. Entre as hipóteses formuladas, foi possível confirmar as H1 (As práticas de GE realizadas pelas universidades possuem uma baixa adesão aos princípios estabelecidos no Decreto Nº 8.638/2016), H2 (As práticas de GE realizadas pelas universidades possuem uma baixa adesão às iniciativas estratégicas previstas na Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal) e H4 (Houve um aumento de implantação de práticas de GE nas universidades a partir da promulgação do novo marco legal), e rejeitar a H3 (A formulação, a execução e o controlo das práticas de GE estão concentrados nas áreas de Tecnologia da Informação e Conhecimento das universidades). Evidenciou-se que as universidades apresentam mais características de e-governo do que de governança eletrônica e que há uma concentração de práticas voltadas à prestação de serviços e ao acesso à informação. Falta, portanto, um maior incentivo à participação da sociedade nos processos de tomada de decisão e controlo das universidades brasileiras.