Integração da adaptação às alterações climáticas nos planos diretores municipais em zonas estuarinas

• Autor(a) principal: Madeira, Catarina Bravo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/39290
• topic: Adaptação às alteraçōes climáticas; Água; Uso do solo; Planos diretores municipais; Portugal

A ação em torno das alterações climáticas tem sido objeto de crescente atenção não só por parte da comunidade académica, mas também por parte de entidades governamentais e não governamentais a diversos níveis e setores de tomada de decisão. Os planos diretores municipais, nomeadamente, ao nível das estratégias de uso do solo e do regulamento têm potencialidades para propor novas normas em matéria de prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas. Paralelamente, nos anos mais recentes têm sido adotados pelos municípios planos estratégicos de adaptação às alterações climáticas tendo em vista a formulação de medidas capazes de melhor preparar os territórios e as atividades humanas para os contextos climáticos futuros. Esta dissertação avalia a integração de preocupações sobre as alterações climáticas e riscos relacionados com a água. Tem como principal objetivo, compreender como as alterações climáticas, em especial, no que se refere aos riscos associados à água, estão a ser consideradas nos Planos Diretores Municipais assim como compreender como é que os Planos de Adaptação às Alterações Climáticas estão a contribuir com medidas relacionadas com as questões territoriais e de risco relacionado com a água. Considerando que as zonas estuarinas são, em geral, vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente, pela intensificação da erosão e de inundações sobre grandes diversidades de atividades humanas, a presente dissertação tem como estudos de caso, os municípios envolventes à Ria de Aveiro, designadamente, Águeda, Aveiro e Ílhavo. Recorreu-se à análise de conteúdo como principal método de análise de dados (planos) que permitiu chegar a algumas importantes conclusões, nomeadamente: i) Os dados dos planos municipais (PDM e PAAC) revelaram uma fraca articulação entre as alterações climáticas (nomeadamente no que se refere à adaptação), o uso do solo e à água. O que nos faz refletir sobre uma necessidade urgente de articulação de conceitos nas próximas gerações de PDM, espelhando os níveis superiores; ii) O PDM articula-se com os instrumentos de gestão territorial superiores (nacional, regional ou intermunicipal), o presente estudo revelou fracas orientações desses mesmo níveis superiores; iii) Tratando-se de zonas críticas em relação aos efeitos das AC, nomeadamente no que concerne à água, as próximas revisões dos PDM deverão ter em consideração esta problemática, essencialmente no que se refere aos respetivos riscos, os quais foram praticamente excluídos.