A política do medicamento e a troika: entre constrangimentos internos e oportunidades externas

• Autor(a) principal: Pereira, Diogo José Teixeira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/58337
• topic: Portugal; Indústria Farmacêutica; Estado; Memorando de entendimento; Política do medicamento; Portugal; Troika; Status quo; State; Pharmaceutical Industry; Memorandum of Understanding; Medicines policy; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

Durante a crise do euro alguns Estados-membros, perante ataques dos mercados e das agências de rating, foram pressionados a fazer reformas em troca de ajuda financeira externa. A crença recorrentemente veiculada na opinião pública, máxime pelos responsá-veis políticos, residia na ‘falta de margem de manobra’ do governo perante os credores internacionais. Ora, as negociações internacionais, inerentes à preparação do Programa de ajuda externa (ou Memorando de entendimento), conduzidas pelos governos configu-ram ser, na ótica de Vreeland, um caso de «decisão conjunta» entre o governo e as enti-dades credoras internacionais, longe dos olhares do público. Nesse sentido, publicamente os governos podem arguir que se tratam das medidas impostas pelos credores externos, mas in-doors podem negociar essas mesmas medidas com as entidades internacionais, podendo até pedir para algumas serem especificamente incluídas no Memorando. Donde pode derivar o corolário paradoxal de que os governos estão presos outdoors, mas livres in-doors. A literatura existente sobre os resgates ou foca-se em políticas macro (v.g., a la-boral) ou na relação entre o governo e grupos de interesse ‘tradicionais’ (dos trabalhado-res). Neste contexto, focamo-nos no estudo da política (micro) do medicamento e no ‘mapeamento’ das relações entre o governo e a Indústria Farmacêutica Inovadora que se constitui como um grupo de interesse que, além de interno, é também multinacional. Baseando-nos no método do process tracing, intentámos saber se o governo con-seguiu explorar o contexto de crise e respetivo resgate para se fortalecer vis-à-vis à In-dústria Farmacêutica. As evidências empíricas mostram-nos que o governo explorou o contexto de crise e a pressão externa inerente ao resgate para se fortalecer perante a In-dústria Farmacêutica. Todavia, esse fortalecimento foi desafiado, dado que a Indústria, ela própria, devido aos seus vastos recursos de lobbying, acesso privilegiado ao nível supranacional de governance e fazendo uso do seu caráter multinacional conseguiu tam-bém pressionar o governo, resistindo ao resgate melhor do que um grupo de interesse puramente interno, em princípio, conseguiria. Esta evidência empírica corrobora a ocor-rência do paradoxo da fraqueza de Grande, em que o governo usou as negociações inter-nacionais para se fortalecer perante um grupo interno. Não obstante, como o nosso caso de estudo demonstra, trata-se também de um grupo de interesse multinacional com acesso privilegiado ao nível supranacional. Neste sentido, e como os movimentos políticos da Indústria demonstraram, advogámos que se verificou também a ocorrência do paradoxo da fraqueza invertido, i.e., no mesmo sistema de decisão conjunta onde o governo procura reforçar a sua posição face a grupos internos, um grupo multinacional com o tipo de acesso privilegiado ao nível supranacional como o que a Indústria Farmacêutica possui, então, este pode também fortalecer a sua posição perante o governo que pretende pressi-onar. Nesta medida, a assimetria de informação foi consideravelmente mitigada. Em que medida a interação simultânea dos dois paradoxos – o da fraqueza tradicional de Grande e o da fraqueza invertido – não pode conduzir à manutenção do status quo potenciado pela inércia política que o alimenta? O caso da Política do medicamento e a troika de-monstra como essa interação simultânea dos dois paradoxos cristaliza nesse desfecho. Porque, de facto, por vezes, é preciso fazer tudo para que, no essencial, tudo fique na mesma.