O Contrato de Cessão Financeira (ou de Factoring) celebrado por Sociedades Comerciais Portuguesas

• Autor(a) principal: Silva, Mónica Martins da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/43046
• topic: Contrato de factoring; Natureza jurídica; Cessão de créditos; Financiamento a curto prazo; Instituições financeiras

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa versa, tal como o título assim o indica, sobre o contrato de factoring celebrado pelas sociedades comerciais portuguesas. Com esta investigação propomos uma análise aprofundada a este negócio jurídico que, desde a sua primeira aparição até aos dias de hoje, tem vindo a demonstrar a sua importância no setor comercial. De tal modo que, apesar deste contrato legalmente ser considerado um contrato atípico, existem autores que defendem que este contrato é socialmente típico face à sua prática comercial. De forma a atingirmos o resultado pretendido, este estudo irá incidir nos mais diversos pareceres que subsistem quanto ao tema em questão, tendo como bases principais alguns dos autores mais bem-conceituados na área do Direito. Para além do uso de fontes doutrinais, iremos ainda analisar jurisprudência, bem como, as normas legais aplicáveis ao contrato de factoring que, apesar das lacunas existentes, continuam a ter uma enorme relevância na regulamentação deste negócio jurídico. Contudo, paralelamente à utilização das importantes bases jurídicas, consideramos de igual relevância o uso de uma abordagem direcionada para as bases económicofinanceiras, uma vez que o contrato de factoring também é abrangido por questões contabilísticas, financeiras e económicas.