Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camoesas, Paulo José Ribeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5220
Resumo: Esta dissertação pretende ser um elemento de estudo e reflexão sobre a temática das medidas de coação no edifício jurídico-penal em Portugal, e em especial da prisão preventiva como medida de coação de Última Ratio. Atender-se-ão aos requisitos para a sua aplicabilidade, bem como será efetuada uma análise detalhada dos fatores que concorrem para a sua aplicação além dos motivos que a levam a ser aplicada em detrimento de outras medidas menos gravosas. Faremos a análise do conceito da prisão preventiva, a sua finalidade, pressupostos processuais, prazos e recursos, bem como dos princípios que devem nortear a sua aplicação por forma a cumprir estritamente a sua função e não uma antecipação de cumprimento de pena que, eventualmente, venha a ser aplicada. Analisar-se-ão, de forma global, todas as medidas de coação, com especial incidência sobre a consignada no artigo 202.º do Código do Processo Penal. Discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida coativa, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, contribuindo para o desenvolvimento do problema científico que assenta na sua aplicação em detrimento da aplicação de outras medidas de coação menos gravosas com as inerentes consequências da sua opção.
id RCAP_6afe1e3b49f778d1cf38e150e533d427
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/5220
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratioPrisão preventivaMedidas de CoaçãoUltima RatioHabeas CorpusEsta dissertação pretende ser um elemento de estudo e reflexão sobre a temática das medidas de coação no edifício jurídico-penal em Portugal, e em especial da prisão preventiva como medida de coação de Última Ratio. Atender-se-ão aos requisitos para a sua aplicabilidade, bem como será efetuada uma análise detalhada dos fatores que concorrem para a sua aplicação além dos motivos que a levam a ser aplicada em detrimento de outras medidas menos gravosas. Faremos a análise do conceito da prisão preventiva, a sua finalidade, pressupostos processuais, prazos e recursos, bem como dos princípios que devem nortear a sua aplicação por forma a cumprir estritamente a sua função e não uma antecipação de cumprimento de pena que, eventualmente, venha a ser aplicada. Analisar-se-ão, de forma global, todas as medidas de coação, com especial incidência sobre a consignada no artigo 202.º do Código do Processo Penal. Discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida coativa, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, contribuindo para o desenvolvimento do problema científico que assenta na sua aplicação em detrimento da aplicação de outras medidas de coação menos gravosas com as inerentes consequências da sua opção.2021-10-12T15:30:38Z2021-02-03T00:00:00Z2021-02-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/5220TID:202670805porCamoesas, Paulo José Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:21:55Zoai:repositorio.ual.pt:11144/5220Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:34:22.985338Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
title Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
spellingShingle Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
Camoesas, Paulo José Ribeiro
Prisão preventiva
Medidas de Coação
Ultima Ratio
Habeas Corpus
title_short Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
title_full Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
title_fullStr Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
title_full_unstemmed Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
title_sort Prisão preventiva: medida de coacção de ultima ratio
author Camoesas, Paulo José Ribeiro
author_facet Camoesas, Paulo José Ribeiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Camoesas, Paulo José Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Prisão preventiva
Medidas de Coação
Ultima Ratio
Habeas Corpus
topic Prisão preventiva
Medidas de Coação
Ultima Ratio
Habeas Corpus
description Esta dissertação pretende ser um elemento de estudo e reflexão sobre a temática das medidas de coação no edifício jurídico-penal em Portugal, e em especial da prisão preventiva como medida de coação de Última Ratio. Atender-se-ão aos requisitos para a sua aplicabilidade, bem como será efetuada uma análise detalhada dos fatores que concorrem para a sua aplicação além dos motivos que a levam a ser aplicada em detrimento de outras medidas menos gravosas. Faremos a análise do conceito da prisão preventiva, a sua finalidade, pressupostos processuais, prazos e recursos, bem como dos princípios que devem nortear a sua aplicação por forma a cumprir estritamente a sua função e não uma antecipação de cumprimento de pena que, eventualmente, venha a ser aplicada. Analisar-se-ão, de forma global, todas as medidas de coação, com especial incidência sobre a consignada no artigo 202.º do Código do Processo Penal. Discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida coativa, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, contribuindo para o desenvolvimento do problema científico que assenta na sua aplicação em detrimento da aplicação de outras medidas de coação menos gravosas com as inerentes consequências da sua opção.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-12T15:30:38Z
2021-02-03T00:00:00Z
2021-02-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/5220
TID:202670805
url http://hdl.handle.net/11144/5220
identifier_str_mv TID:202670805
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136820889387008

Registros relacionados