Contributo para o plano de gestão de coleta seletiva do Munícipio de Macapá/AP- Amazônia -Brasil

• Autor(a) principal: Gonçalves, Adélia Alexandra da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/49648
• topic: Gestão; Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Resíduos sólidos urbanos

A Lei Federal n.º 12.305/2010 que trata da PNRS, instaurou a ordem de prioridade de geração dos resíduos, dando destaque para a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada; a operacionalização dos sistemas de coleta seletiva; e, sobretudo, a responsabilidade do poder público municipal na criação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, fomentando a emancipação econômica desses. A promulgação da PNRS foi um importante norteador para o desenvolvimento e o funcionamento das estratégias de gestão de resíduos sólidos no Brasil, uma vez que dispõe de instrumentos para o enfrentamento das questões ambientais e socioambientais de comum preocupação. Programas municipais de coleta seletiva são fundamentais para a sustentabilidade do município que os institui, uma vez que a gestão dos resíduos sólidos é considerada necessária à medida que os recursos naturais são explorados pelos seres humanos. Os municípios que operacionalizam sistemas de coleta seletiva têm ganhos ambientais, como por exemplo, a preservação dos recursos naturais, aumento da vida útil dos aterros sanitários e melhoria das condições ambientais urbana e rural; econômicos, de forma que há redução nos gastos com o tratamento e disposição final dos resíduos no aterro sanitário, bem como na remediação de áreas degradadas pelo descarte irregular em locais proibidos e a redução dos gastos com a limpeza pública municipal. Em Macapá, existe gerenciamento dos RSU, porém, ainda não é efetuado com manejo seguro e o fluxo dos resíduos sólidos não é efetivo, principalmente no que se refere ao tratamento, aproveitamento e a disposição final dos resíduos. O desenvolvimento metodológico é realizado através de pesquisa de campo, pela busca de informações bibliográficas e documentais, com intuito de fundamentar teoricamente a pesquisa, através de entrevistas com os responsáveis pelos resíduos sólidos e com a população através de inquérito, buscando descrever e analisar e diagnosticar a percepção e disposição para a implementação efetiva da coleta seletiva. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo contributo para o plano de gestão de resíduos sólidos no município de Macapá/AP- Amazônia- Brasil, em face da legislação vigente.