A Instituição de Asilo na União Europeia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/a-instituicao-de-asilo-na-uniao-europeia |
Resumo: | <p>Esta obra incide numa questão muito sensível aos Estados, a sua soberania. Por isso, a nível internacional ainda não foi possível chegar a consenso sobre esta matéria. A União Europeia, exemplo de integração e de coordenação para as outras regiões do mundo, tem também enfrentado grandes dificuldades na harmonização das questões relacionadas com o direito de asilo. Este livro visa assim fazer um enquadramento legal da instituição de asilo, quer a nível internacional, quer regional, dando destaque à evolução do processo de harmonização desta matéria no espaço da União Europeia, tema especialmente pertinente pela sua atualidade, uma vez que está em formação o sistema europeu comum de asilo.</p> |
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