Tráfico Internacional de Seres Humanos

• Autor(a) principal: Souza, Thalita Suelen Figueiredo Lopes de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/11031
• topic: Crime; Direitos Humanos; Lei; Prevenção; Tráfico de Seres Humanos; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Relações Internacionais

O tráfico de seres humanos é um crime global que vem crescendo ao longo dos anos. O comércio de seres humanos, geralmente com a finalidade de trabalho forçado ou outras formas de exploração comercial ilícita em benefício do traficante ou de outras pessoas, assume muitas formas, que vão do casamento forçado à extração de órgãos, do trabalho infantil à prostituição. Portanto, o tráfico de seres humanos é geralmente considerado pela comunidade internacional como uma forma de escravidão contemporânea. Dado que é uma ofensa com suas próprias particularidades em relação a outros tipos de crimes, sua prevenção, combate e punição são difíceis de serem cometidas pelas autoridades competentes, mas também difíceis de estudar e avaliar tanto do ponto de vista judicial quanto acadêmico. Para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, tornou-se necessária uma cooperação mais robusta entre agências internas e externas, bem como um maior esforço conjunto entre as forças policiais locais e internacionais. O governo português está mais engajado nessa luta do que nunca, com seus serviços de inteligência recebendo treinamento intensivo adequado, juntamente com nova legislação que adota mecanismos inovadores de controle internacional do crime e fornece melhor assistência às vítimas e sua recuperação pós-traumática. O presente estudo tem como objetivo verificar as atividades realizadas pelo Estado Português contra a disseminação dessa prática. E ainda, oferecer uma revisão dos instrumentos normativos implementados para combater o tráfico de pessoas e como as vítimas estão sendo tratadas tanto de uma perspectiva política quanto jurídica. Para efeitos de conclusão, perceber os efeitos negativos dessa realidade, e manter-se esperançoso quanto às medidas tomadas para combatê-lo. O tráfico de seres humanos continua sendo um crime transnacional que gera lucros sem fim para os agressores, que são capazes de se articular de maneira a fortalecer sua resiliência e agilidade diante das autoridades. O estudo apela à urgência de fortalecer os meios de luta contra esse fenômeno e aumentar o apoio às vítimas de formas mais capatazes e sustentadas, tanto em termos dos instrumentos legais disponíveis quanto da assistência social e psicológica oferecida.