A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Mariana Vanessa Pereira da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/51795
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
id RCAP_6cb632eb817700c70f0f0a49e1128e5e
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51795
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva críticaThe proof of sexual abuse of minors: a critical perspectiveAbuso sexualPerícia médico-legalPerícia sobre a personalidade declarações para memória futuraSexual abuseForensic expertiseExpertise on the personality, statements for future memoryCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito JudiciárioA presente dissertação tem como objeto de estudo a prova no crime de abuso sexual de menores, mais concretamente, a prova testemunhal e a prova pericial. Sabemos que o crime de abuso sexual contra menores não é um fenómeno raro na sociedade, mas por acontecer num contexto de intimidade onde se criam dinâmicas muito específicas, acaba por ser um crime oculto sem grande visibilidade. Trazendo algumas dificuldades à investigação criminal, nomeadamente à produção de provas que, consequentemente, dificulta a tomada de uma decisão judicial. Em relação ao testemunho da criança, este meio de prova apresenta-se envolto em grande controvérsia, uma vez que devido à dinâmica tipicamente oculta e secreta deste tipo de crime, apenas a vitima e o agressor tem conhecimento dos factos, sendo rara a ocorrência de confissão por parte do agressor e, na maior parte das vezes, não existem vestígios físicos ou biológicos, ou sequer evidências de ocorrência de abuso, que o exame médico-legal possa indicar, restando o testemunho da criança por ser o único meio de prova no qual se pode aferir a verdade material. Por outro lado, a perícia médico-legal tem uma elevada importância probatória, pois é através dos especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos do perito que se apuram factos novos que, de outra forma, não seriam trazidos para o processo e que podem ser imprescindíveis na solução do caso submetido a julgamento. Neste sentido realiza-se uma revisão da literatura publicada nacionalmente e internacionalmente quanto a estes os meios de prova, bem como analise à nossa jurisprudência e doutrina dominante.The object of study of this dissertation is the evidence of crime in sexual abuse of minors, more specifically, the evidence of witnesses (the testimonial evidence) and expert evidence. It is known that the crime of sexual abuse of minors is not a rare phenomenon in today’s society, and since it happens in an intimate context, in which very specific dynamics are created, it turns out to be a hidden crime without great visibility, bringing some difficulties to criminal investigation, particularly the production of evidence, making it difficult to take a court decision. Regarding the testimony of the child, this evidence is quite controversial due to the usually hidden and secret dynamics of this type of crime and only the victim and the attacker have knowledge of the facts, being rare the offender's confession and, in most cases, there are no physical or biological residues, or even evidence of the occurrence of abuse that can be detected in forensic examination, leaving the child's testimony as the only evidence on which to assess the truth of the facts. On the other hand, the forensic expertise has a high probative value, because it is through special technical, scientific or artistic knowledge of the expert that new facts are detected, that otherwise wouldn’t be brought into the process, and which may be essential for the resolution of the case subjected to trial. Therefore, it was carried out a review of the literature published nationally and internationally, regarding these types of evidence, as well as the analysis of our jurisprudence and dominant doctrine.Calheiros, Maria ClaraSantos, MargaridaUniversidade do MinhoSilva, Mariana Vanessa Pereira da20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/51795por201868032info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:17:30Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51795Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:10:09.452953Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
The proof of sexual abuse of minors: a critical perspective
title A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
spellingShingle A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
Silva, Mariana Vanessa Pereira da
Abuso sexual
Perícia médico-legal
Perícia sobre a personalidade declarações para memória futura
Sexual abuse
Forensic expertise
Expertise on the personality, statements for future memory
Ciências Sociais::Direito
title_short A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
title_full A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
title_fullStr A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
title_full_unstemmed A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
title_sort A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
author Silva, Mariana Vanessa Pereira da
author_facet Silva, Mariana Vanessa Pereira da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Calheiros, Maria Clara
Santos, Margarida
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Mariana Vanessa Pereira da
dc.subject.por.fl_str_mv Abuso sexual
Perícia médico-legal
Perícia sobre a personalidade declarações para memória futura
Sexual abuse
Forensic expertise
Expertise on the personality, statements for future memory
Ciências Sociais::Direito
topic Abuso sexual
Perícia médico-legal
Perícia sobre a personalidade declarações para memória futura
Sexual abuse
Forensic expertise
Expertise on the personality, statements for future memory
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2017-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/51795
url https://hdl.handle.net/1822/51795
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201868032
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132529641390080

Registros relacionados