Imigração, associativismo e Estado : cooperação e mecanismos consultivos de participação política : o caso do COCAI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, João
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Figueiredo, Alexandra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/1917
Resumo: A hipótese principal que presidiu à redacção deste texto foi a de que os mecanismos consultivos de participação política dos imigrantes poderão ter como efeito lateral a geração de uma atmosfera de cooperação e confiança com o poder político. Tal sucede devido à condição habitual de exclusão de direitos políticos por parte dos imigrantes. À excepção da concessão de alguns direitos a nível municipal, normalmente atribuídos a apenas alguns grupos nacionais, os imigrantes carecem de mecanismos de voto e representação política. No caso português, a criação de alguns conselhos consultivos com a participação de imigrantes, a nível local e, sobretudo, nacional, poderia ser um mecanismo para alterar esses efeitos de exclusão. Foi o estudo do COCAI – Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração –, instituição criada em 1998, que esteve, assim, na base da presente pesquisa.
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