Regulação do setor energético em resposta a emergência climática - Produção decentralizada

• Autor(a) principal: Prino, Carla
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Antunes, Ana Rita, Bothe, Anja
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5301
• topic: Clima; Lei de Bases do Clima; alterações climáticas; Direito do Ambiente; setor energético; produção de energia

Em pleno contexto de emergência climática, as emissões associadas ao consumo de energia justificam que se repensem os sistemas de produção, de distribuição e de consumo; de forma a alcançar-se uma eficiência energética que fomente um desenvolvimento económico e social sustentável, assente num sistema de energia eficiente, seguro, acessível e compatível com a proteção ambiental. Fala-se de transição energética para uma economia de baixo carbono, entendida como necessária para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e reforçar o peso das energias renováveis. A União Europeia tem encabeçado este processo de transição, desenvolvendo regulação que visa incentivar os Estados-membros a adotarem uma economia de baixo carbono através de modelos de negócio focados na promoção da produção da descentralização da energia, no que se entende ser uma mudança de paradigma dos mercados energéticos rumo ao empoderamento das comunidades locais.