NIC 41 - agricultura : contributos e constrangimentos para a imagem verdadeira e apropriada na realidade portuguesa

• Autor(a) principal: Fernandes, Gilberto de Carvalho
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/1831
• topic: Contabilidade; Normalização contabilística; Gestão agrícola

O processo de adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Board (IASB) por parte da União Europeia e o seu endosso aos Estados-Membros (EM) é uma realidade concreta, incontornável e, cremos, irreversível. No seio deste processo de harmonização comunitária e mundial a mensuração pelo justo valor tende a afirmar-se em desfavor do modelo do custo. Neste novo paradigma emergente, a agricultura é um dos sector que mais mudanças registará no processo contabilístico, por imposição da NIC 41 – “Agricultura” e da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17 – “Agricultura”, proposta no novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e que, tudo indica, entrará em vigor muito em breve. Assim, na presente dissertação propomo-nos abordar a NIC 41 no sentido de analisar se a mensuração pelo justo valor responde eficazmente às especificidades da agricultura, em detrimento do custo histórico e dissecar algumas questões geradoras de controvérsia, recorrendo, para tal, a entrevistas a diversas personalidades de mérito reconhecido e conhecedoras das temáticas. Por fim, analisa-se se os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) conhecem o SNC e a NIC 41 e se estão preparados para enfrentar o novo paradigma, através de inquérito lançado aos TOC da Região Centro. Consequência do trabalho desenvolvido, verificámos que, pese embora o modelo do justo valor preconizado na NIC 41 e na NCRF 17 se configurar, para nós, mais adequado do que o modelo do custo, a resposta dos TOC vai no sentido contrário. Todavia, a tendência verificada não deve ser analisada isoladamente porque verificámos também que os TOC não conhecem adequadamente aquelas Normas, nem estão ainda suficientemente preparados para enfrentar os desafios do novo paradigma do justo valor.