A política orçamental no quadro do pacto de estabilidade e crescimento na zona euro: um contributo crítico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, António Mendes da Silva
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/1293
Resumo: Com a decisão política de se prosseguir na construção da União Monetária Europeia (UEM), os Estados-membros para participarem nessa União, foram obrigados a cumprir determinados requisitos, em particular, os «critérios de convergência nominal» definidos pelo Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht, 1992). Contudo, depois da adesão à UEM, e em conformidade com os TUE e Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amsterdão, 1997), são exigidas restrições às políticas orçamentais dos países participantes na zona Euro, enquanto que as políticas monetária e cambial tornam-se comuns e centralizadas no Banco Central Europeu (BCE). Estas limitações às políticas orçamentais nacionais são importantes na análise das formas de ultrapassagem dos impactos macroeconómicos resultantes do advento de «choques assimétricos» negativos nas economias dos Estados-membros.
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