Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2012: Estudo sobre Local e-Government em Portugal

• Autor(a) principal: Soares, Delfina de Sá
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Amaral, Luís, Ferreira, Luís Miguel Santos, Leal, David
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/45288
• topic: e-Government; avaliação; benchmarking; ranking; local government; Ciências Naturais::Ciências da Computação e da Informação; Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Este documento reporta o resultado do estudo efetuado aos sítios Web das câmaras municipais portuguesas, realizado com o intuito de retratar o estado da modernização Web das câmaras municipais e do nível da sua relação eletrónica com os munícipes. Trata-se da sétima edição de um estudo bianual que é realizado desde 1999 pelo GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da informação, da Universidade do Minho. O período de recolha e avaliação a que se reporta este estudo teve lugar em finais de 2012 e início de 2013. O processo de recolha foi realizado por observação direta dos 304 sítios Web que se encontravam acessíveis para observação no período referido. Neste estudo, à semelhança da edição anterior, foram identificados endereços Web para as 308 câmaras municipais existentes. Além da observação direta dos sítios Web, para a avaliação do conjunto de critérios e indicadores, a recolha envolveu também o envio de mails para a câmara e para o presidente, vice-presidente e 1º vereador da oposição. Os dados recolhidos foram validados e tratados. Este tratamento envolveu a tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios Web para um sistema numérico de pontuação, variando entre 0 e 1, e posterior aplicação do conjunto de pesos definidos de forma a produzir o score final do índice de presença na Internet para cada câmara municipal. O tratamento das respostas às mensagens de email enviadas envolveu a análise da data e hora de receção das mesmas, com o intuito de determinar o tempo que demorou a ser dada a resposta, bem como a sua tipificação em relação à qualidade da resposta fornecida, nomeadamente se a resposta dada era díspar do questionado, se, não sendo díspar, era inútil, ou se era útil. Os dados, devidamente tratados e valorados, são analisados neste relatório de acordo com diferentes perspetivas. Para além da produção e análise do ranking global de presença na Internet das câmaras, efetuam-se análises segmentadas por dimensão da câmara e por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTS II e por distrito. Efetua-se ainda a análise dos sítios Web em função de quatro grandes critérios, nomeadamente: Critério 1 - Conteúdos: Tipo e Atualização; Critério 2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização dos sítios Web; Critério 3 - Serviços Online; e, por último, Critério 4 - Participação. O ranking global da presença na Internet das câmaras municipais, em 2012, apresenta como primeira classificada a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Em segundo lugar surge a Câmara Municipal de Pombal e, em terceiro lugar, a Câmara Municipal de Beja. No que concerne ao Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização” – que estuda os conteúdos disponíveis nos sítios Web das câmaras municipais a dois níveis, nomeadamente, a existência de determinados conteúdos considerados importantes e a atualidade desses conteúdos, existe um empate pontual na 1ª posição, dado haver três câmaras que obtiveram igual valor, nomeadamente, e por ordem alfabética, a Câmara Municipal de Caminha, a Câmara Municipal da Nazaré e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. O segundo critério estuda a “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” dos sítios Web das câmaras municipais. Através de treze indicadores são analisados vários aspetos relacionados com a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente o posicionamento nos motores e busca, se o tempo de carregamento da página é aceitável, se é acessível através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis. A acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, qualidade da navegação e existência de motor de busca interno são outros dos aspetos que se avaliam neste critério. Neste critério, como exemplo de melhores práticas, destaca-se na primeira posição a Câmara Municipal de Felgueiras seguida, em segundo lugar, pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Dividem a terceira posição cinco câmaras municipais: a Câmara Municipal de Borba, a Câmara Municipal da Lourinhã, a Câmara Municipal de Lousada, Câmara Municipal de Matosinhos e a Câmara Municipal de Óbidos. O critério “Serviços Online” analisa os serviços que a câmara municipal disponibiliza ao cidadão através da Internet. Com este intuito, foram estudados alguns serviços camarários considerados representativos, nomeadamente: Autorização para inumação de cadáveres, Ocupação de espaço público  publicidade na via pública, Licenciamento para instalação de bomba de gasolina, Licenciamento de pequenas obras, Cartografia - requerer planta do PDM e Ocupação temporária de espaço público. Neste critério, e como exemplo de boas práticas, surgem, com a mesma pontuação, a Câmara Municipal de Almada e a Câmara Municipal de Mirandela. Na terceira posição posicionam-se também duas câmaras municipais: a Câmara Municipal de Beja e a Câmara Municipal de Pombal. O último critério apresentado é o que se dedica aos mecanismos de participação que as câmaras municipais disponibilizam ao cidadão, tendo sido avaliados seis indicadores: Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões; Espaços Web1.0 criados para discussão e auscultação de opinião; Presença nas redes sociais; Participação ocorrências; Orçamento participativo e consulta do PDM. A Câmara Municipal de Viana do Alentejo é a primeira classificada neste critério. Classificam-se em segundo lugar três câmaras municipais com a mesma pontuação: a Câmara Municipal de Oeiras, a Câmara Municipal de Olhão e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. A recolha de dados efetuada neste estudo envolveu também o envio de mensagens de correio eletrónico, num total de 5 mensagens para cada câmara municipal. O número de mensagens dirigidas aos destinatários governativos que ficou sem resposta foi muito superior ao número de mensagens dirigidas aos serviços. Como revelam os números, só 74 (24,7%) dos presidentes de câmara responderam à mensagem, só 67 (22,1%) dos vice-presidentes o fizeram, e, só 22 (7,3%) vereadores da oposição responderam. Outra análise relevante diz respeito ao tempo demorado a responder. O tempo médio de resposta da mensagem simples dirigida aos serviços (52 horas) é substancialmente menor do que o tempo médio de resposta da mensagem complexa (228 horas), o que é, até certo ponto, compreensível, dado o facto da segunda carecer de ser reencaminhada entre serviços, algo que consome tempo. Como grande conclusão deste estudo retira-se que se continuam a verificar excelentes exemplos de presença na Web em autarquias com características e contextos muito diversos. Mais importante que o contexto, é a capacidade dos seus dirigentes e profissionais continuarem a desenvolver estratégias inovadoras tendo em vista a melhoria contínua dos serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas.