Balanço criminal da base de dados de ADN portuguesa e comparação internacional

• Autor(a) principal: Quintas, Rui Emmanuel Freire
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/31562
• topic: DNA; Bases de dados

As bases de dados de perfis genéticos têm como objetivo a identificação civil e criminal, no entanto, este objetivo só é alcançado se a base de dados for regulada por uma legislação eficiente. Uma legislação ineficaz diminui o potencial máximo da base de dados no combate à criminalidade. A elevada eficácia na resolução de crimes, demonstrada pela criação de bases de dados de perfis genéticos no Reino Unido e nos Estados Unidos da América, potenciou o desenvolvimento de bases de dados de ADN em muitos países. Contudo, o estabelecimento de uma base de dados de perfis de ADN pressupõe a necessidade de se criar legislação nacional, de modo a determinar os critérios de colheita e armazenamento de amostras biológicas, de inserção e remoção de dados e perfis genéticos na base de dados, etc. O objetivo deste trabalho foi realizar uma comparação entre os tipos de crime inseridos na base de dados portuguesa com os de outros países. Para além disto, pretendeu-se realizar uma análise da legislação nacional que regula a base de dados portuguesa para determinar se a legislação é a mais eficiente no que diz respeito à identificação de criminosos ou se necessita de sofrer algumas alterações. A comparação das legislações referentes às diferentes bases de dados dos vários países analisados, tais como Estados Unidos da América, Canadá, Reino Unido, Suécia, etc, permitiu observar que Portugal apesar de ter uma base de dados recente, a sua legislação é restritiva no que diz respeito à inserção e remoção de perfis genéticos da base de dados. Uma base de dados excessivamente restritiva irá conter um número reduzido de perfis de ADN inseridos, resultando numa menor eficácia da mesma. Na base de dados portuguesa, a maioria dos perfis genéticos inseridos dizem respeito a indivíduos que cometeram crimes leves, enquanto os que cometeram crimes violentos têm uma frequência mais reduzida, contudo o número de perfis genéticos inseridos é muito reduzido. Tal pode ser explicado pelo facto da legislação portuguesa restringir a inserção de perfis de condenados com pena de prisão igual ou superior a três anos e ainda ser necessária a ordem do juiz para que esta inserção seja efectuada. A legislação portuguesa que regula a base de dados deveria sofrer algumas alterações de modo a que a inserção de perfis genéticos não esteja dependente da autorização do juiz e possa incluir o máximo de perfis de criminosos possível, para que deste modo sejam prevenidos futuros crimes cometidos pelos mesmos.