O poder de representação nas sociedades comerciais

• Autor(a) principal: Cardoso, Patrícia Alexandra Duarte
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7015
• topic: Direito das sociedades comerciais -- Company law; Representação; Vinculação; Limitações; Companies; Representation; Binding; Limitations

Intitulado “O Poder de Representação nas Sociedades Comerciais”, o estudo em apreço procura apurar e condensar o que de maior importância nos surge no direito português vigente no âmbito daquele poder detido pelos órgãos das sociedades comerciais. Isto porquanto, é este poder de representação que permite aos órgãos das sociedades formar e manifestar a vontade das mesmas. A nossa análise inicia-se pela diretriz base quanto a esta temática, e que influenciou não só o direito português mas os demais Estados-membros da União Europeia, a Diretiva n.º68/151/CEE de 09/03/1968. De seguida, procede-se à exposição do regime de representação no nosso direito societário português, primeiramente quanto às sociedades anónimas e depois quanto às sociedades por quotas. No fundo, ao longo deste escrito, referimos o regime consagrado na lei apresentando as questões que se nos surgiram como de maior relevância e controvérsia, desde logo: 1. Quais os requisitos para que se considere que a sociedade se encontra vinculada pela atuação dos órgãos societários; · Em que termos, pode ser estabelecido no contrato de sociedade um modo de vinculação distinto do da maioria; · É necessária a indicação da qualidade de administrador/gerente; 2. Em que medida podem aqueles órgãos atuar e quais as suas limitações; 3. Como se correlaciona o poder dos órgãos societários com o princípio da segurança que visa a proteção de terceiros que transacionem com a sociedade, procurando, sempre, explanar e confrontar posições doutrinais e jurisprudenciais.