O Alojamento Local na cidade de Lisboa. Policy Brief

• Autor(a) principal: Pavel, Fabiana
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Estevens, Ana, Gago, Ana, Cocola-Gant, Agustín
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/54507
• topic: Alojamento local; Lisboa

- O fenómeno do arrendamento de curta duração tem crescido muito na última década e tem ganho um peso de grande relevo na utilização do stock habitacional de algumas áreas, especialmente dos centros históricos. Nas áreas com maior concentração deste tipo de alojamento, a oferta de habitação para arrendamento de longa duração passou a ser escassa. Consequentemente, nestas áreas a habitação perdeu a sua função residencial, tendo esta sido substituída por uma função comercial ou turística. - Perante os impactos negativos do arrendamento de curta duração, alguns governos locais (e.g. Barcelona, Paris, Berlim) têm procurado regulamentar este mercado. - Em Portugal, o arrendamento de curta duração é enquadrado, desde 2008, na figura jurídica do Alojamento Local (AL), cuja atividade é regulamentada por um regime jurídico próprio (Decreto-Lei nº 128/2014). - Em Lisboa, o número de AL tem vindo a aumentar exponencialmente, passando de 46 unidades em 2009, para 19.300 em 2021. A concentração de AL é particularmente significativa nas freguesias do centro (Arroios, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente), onde se localiza 71% da oferta e onde em 50% dos edifícios existe uma ou mais unidade de AL. - A alta concentração de AL tem contribuído para o surgimento de externalidades negativas. Assistiu-se ao aumento dos valores da habitação, tanto para venda (+118,5% em Lisboa e +169,5% nas freguesias do centro, entre 2014 e 2020), como para arrendamento (+77,4% em Lisboa e +86,4% nas freguesias do centro, entre 2010 e 2020). - Perante o aumento das dificuldades de acesso à habitação por parte da população local, em 2019 a Câmara Municipal de Lisboa (CML) criou o Regulamento Municipal de Alojamento Local (RMAL), limitando, assim, a abertura de novas unidades de AL em algumas áreas da cidade. - Em última instância, a valorização do sector do turismo tem criado dificuldades de acesso à habitação. O aumento exponencial do número de AL tem contribuído para a criação de desigualdades sócio-espaciais e sentimentos de injustiça social, com destaque para as áreas centrais da cidade.