A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Pedro
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Castro, Conceição
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/335
Resumo: O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.
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