Digital service tax e a realidade brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paes, Rafael Soares de Macedo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49613
Resumo: A crescente importância das atividades digitais na vida de toda a sociedade, bem como dos próprios agentes económicos, demonstra a imprescindível necessidade de estudo sobre a economia digital. Com o afastamento do elemento físico, bem como a inexistência das barreiras geográficas e temporais, tais fatores não são mais os determinantes para a realização do negócio, mas sim, um envolvimento tecnológico em um novo processo económico Nesse sentido a Comissão Europeia, aliada com as orientações apresentadas pela OCDE, têm apresentado diversas propostas e regulamentações no intuito de direcionar os países acerca da tributação dos negócios digitais, evitando a evasão fiscal, bem como propiciando uma maior arrecadação aos Estados É nesse contexto de evolução tributária que o trabalho trata acerca dos novos meios de tributação às empresas digitais, e suas possíveis aplicações na legislação brasileira, levando-se em consideração os aspectos fiscais atuais vigentes no Brasil.
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