Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Fernando José da Cruz
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28241
Resumo: A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de proteção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.
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spelling Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicasHonraDignidade humanaLiberdade de expressãoPenas de prisãoFiguras públicasHonorHuman dignityFreedom of speechPrison sentencesPublic figuresDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de proteção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.Honor is an important manifestation of human dignity that must be protected, but not at any cost. The intervention of Criminal Law for the safeguard of honor can have devastating consequences on the idea of uninhibited and free communication, taking into account the severity of the punishments associated with it. Prison sentences and any form of increased protection of public figures represent threats to the freedom of speech and, in that extent, a frailty of our criminal system.Silva, Germano MarquesVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSantos, Fernando José da Cruz2019-09-24T15:09:31Z2019-09-1120192019-09-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/28241TID:202284700porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:33:50Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28241Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:22:38.475655Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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