O papel das agências FRONTEX e EUROPOL no(s) Mediterrâneo(s). Gestão dos fluxos migratórios e dos riscos associados no contexto politico da União Europeia (2009-2019)

• Autor(a) principal: Candeias, Fernando Jorge Gomes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/111474
• topic: FRONTEX; EUROPOL; Migração; União Europeia; Migration and Borders; Security; Policy Cycle; Migrações e Fronteiras; Segurança; Ciclo - Político; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

As migrações enquanto movimento global de pessoas envolvidas no processo complexo de transposição de fronteiras, constituem um paradigma comum aos diferentes vetores num quadro alargado de segurança em matéria de políticas comunitárias. Em particular, as assimetrias resultantes da escassez de recursos em determinadas regiões, por contraposição à insuficiência de meios humanos em quadrantes com elevado desenvolvimento económico, tal como as dinâmicas da(s) guerra(s) e dos conflitos potenciam essa difícil relação mobilidade vs segurança. Nesse sentido, a gestão dos fluxos migratórios num vasto espaço delimitado pelo Atlântico, Norte de África, Mediterrâneo, Balcãs e fronteiras a Norte compreende diferentes mecanismos de cooperação para lidar com as pressões migratórias e os riscos associados a esses contextos de exceção. No que respeita a ameaças criminais especificas de elevado impacto social e político, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o auxílio à imigração ilegal e o carácter organizado desses fenómenos, destaca-se o papel das agências europeias, Frontex e Europol. Para além dos discursos e perceções associados, indaga-se a capacidade efetiva dos Estados para fazerem face a eventuais défices de direitos humanos e a controvérsia que envolve eventuais vítimas de crises humanitárias, que, em cenários de emergente subsistência e segurança, ao recorrerem ao designado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, vivem num cenário coercivo de políticas de admissão e integração, inseridas no vasto acervo legislativo e securitário da União Europeia. Na caracterização das dinâmicas migratórias, da atuação das referidas agências e comparação dos ciclos plurianuais que identificam prioridades em matéria de ameaça criminal grave e organizada, exploram-se eventuais desfasamentos, excessos do aparato de segurança envolvido e uma eventual transformação política comunitária.