A negociação colectiva sobre as condições de trabalho : uma análise centrada sobre as políticas de higiene e segurança no trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/22115 |
Resumo: | Mestrado em Sistemas Sócio-Organizacionais da Actividade Económica. |
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A negociação colectiva sobre as condições de trabalho : uma análise centrada sobre as políticas de higiene e segurança no trabalhoNegociaçãoConflitoRelações laboraisCondições de trabalhoConteúdos das convenções colectivasSaúdeHigiene e segurançaNegotiationConflictLabor relationsWork conditionsCollective conventions contentHealthOrganizational health and safetyMestrado em Sistemas Sócio-Organizacionais da Actividade Económica.As preocupações com as condições de trabalho, nomeadamente os aspectos relacionados com a saúde, higiene e segurança no trabalho, têm-se reflectido na inúmera legislação produzida na última década, no nosso país. As intervenções sistemáticas das políticas públicas, através da negociação de acordos (em particular os de 1991 e 2001) em sede de concertação social, têm tido como objectivo, não só aperfeiçoar o quadro normativo, mas também transmitir as directrizes para a negociação colectiva destas matérias a nível de sector e de empresa, como forma de desenvolver e melhorar a qualidade de vida no trabalho. Nós partimos então da seguinte questão: será que estas directrizes sobre as condições de trabalho reflectem as preocupações da negociação colectiva desenvolvida aos níveis de sector e empresa? Mais ainda, será que no seio das empresas, as condições de trabalho, nomeadamente a higiene e segurança no trabalho, são uma preocupação importante dos trabalhadores e empregadores? Este trabalho tem como objectivo responder a esta questão. Assim, em primeiro lugar, nós procedemos a uma análise das convenções colectivas de trabalho publicadas de 1997 a 2000; e em segundo lugar, realizámos dois estudos de caso em empresas industriais. Relativamente ao conteúdo não pecuniário das convenções, concluímos que ele é raro e insuficiente. Existe um relativo imobilismo das convenções colectivas na negociação e renovação destes conteúdos. Por outro lado, no seio das empresas analisadas, o consenso que inicialmente parece existir sobre a problemática das condições de trabalho, é difícil, por vezes, de operacionalizar em algumas matérias.Concerns about work conditions, namely the aspects related with health and safety at work, are reflected in the countless legislation produced in the last decade in Portugal. The systematic politicai initiatives intending to structure public policies, through the negotiation of agreements (namely those of 1991 and 2001) in the context of social consultation, had and still have the purpose not only of improving the normative ffamework, but also to transmit directions for the collective negotiation of these issues both at the sector levei as well as at the company levei, as a way to develop and improve the quality of working life. We depart ffom the following question; Do these directives on work conditions refiect the concems of the collective negotiation deveioped at the sector as well as at the organizational levei? Moreover, are the work conditions - namely the organizational safety and health - within the companies, an important concem both for the workers and the employers? This work intends to answer this question. Thus, firstly, we have proceeded to an analysis of the collective work conventions published between 1997 and 2000. Secondly, we have realized two case studies in industrial companies. As to the conventions non-salary related content, we have concluded that it occurs rarely and in an insufficient manner. There is a relatively inertia of collective conventions in the negotiation and renovation of these contents. On the other side, within the companies analyzed, the consensus that initially seems to exist around the work conditions problematic is sometimes difficult to apply in some issues.ISEGCerdeira, Maria da Conceição dos SantosRepositório da Universidade de LisboaLima, Paulo Manuel Almeida2021-09-30T13:48:10Z2002-052002-05-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22115porLima, Paulo Manuel Almeida (2002) . A negociação colectiva sobre as condições de trabalho: uma análise centrada sobre as políticas de higiene e segurança no trabalho. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:51:41Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22115Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:36.767118Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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