A legislação e as práticas adotadas nos vários países para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - o contributo dos contabilistas certificados e dos auditores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardo, Margarida Elias da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12925
Resumo: Mestrado em Auditoria
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spelling A legislação e as práticas adotadas nos vários países para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - o contributo dos contabilistas certificados e dos auditoresBranqueamentoCrimePrevençãoEntidadesLaunderingCrimePreventionFinancial and non-financial entitiesMestrado em AuditoriaO branqueamento de capitais (BC) e o financiamento do terrorismo (FT) são mecanismos complexos que envolvem meios sofisticados de difícil deteção. Com o objetivo de criar condições para prevenir a ocorrência de tais práticas, o enquadramento legal vigente determina um conjunto vasto de deveres a serem aplicados por parte das entidades financeiras e não financeiras no âmbito das respetivas atividades, de modo a facilitar a prevenção e deteção da ocorrência destes crimes. Com a entrada em vigor da recente lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (Lei n.o 83/2017 de 18 de agosto), foram aplicadas e reforçadas algumas medidas já existentes no anterior quadro legislativo, implicando a imposição de regras mais restritas, em particular às entidades não financeiras. Tendo em conta a envolvência e o relacionamento que o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo apresentam com diversos tipos de crimes e o tradicional papel das entidades financeiras na sua prevenção, há um interesse de explorar o assunto, de modo a perceber como é que para além daquelas entidades, o setor não financeiro, no caso específico dos auditores e contabilistas certificados podem contribuir para o reforço do modelo de prevenção e combate de ilícitos de índole financeira.Money laundering (ML) and terrorism financing (TF) are complex mechanisms, involving sophisticated technics, with an high-degree difficulty of trace and resolution. With the prevention of this crimes being the ultimate goal, the current legal frame determins a wide range of duties to be applied by financial and non-financial entities, in order to facilitate it. With the promulgation and application of Law n.o 83/2017, from August 18th, measures and tools for money laundering and terrorism financing prevention and resolution were created, and the ones existing already were reinforced, implying stricter measures, specially in what concerns non-financial entities. Being aware with the involvence and relation of money laundering and terrorism financing with various type of crimes, and the traditional role played by financial institutions in its prevention, it is important to understand and develop the involvment of the non-financial scoped institutions, with special relevance to auditors and certified accountants, and how they can contribute for the ultimate goal mentioned above.ISCALRoque, PedroRCIPLBernardo, Margarida Elias da Silva2021-02-22T18:40:20Z2019-052019-05-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12925porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:46Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12925Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:57.605830Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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