Raça, dignidade humana e justiça social: O princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira Dias, J.
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/28719
Resumo: O presente artigo propõe-se analisar o princípio da igualdade, enquanto matéria jurídico-filosófica, na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais, mobilizando, para isso, as categorias de dignidade humana e justiça social, a partir do caso concreto da categoria "raça", ou seja, tomando em consideração as especificidades dos grupos racializados, que por seu histórico e em razão do modo como as sociedades ocidentais reproduzem sistemas racializados, implicam uma interpretação programática do princípio da igualdade no quadro da Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação atual.
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