A liberdade sucessória na empresa familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Fernanda Raquel Melo de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5812
Resumo: Exame público realizado em 05 de fevereiro de 2020, às 11H00
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spelling A liberdade sucessória na empresa familiarDireitoDireito das sucessõesEmpresa familiarHerdeirosPartilha em vidaPacto sucessórioDireito estrangeiroRenovação legislativaExame público realizado em 05 de fevereiro de 2020, às 11H00Dissertação de mestrado em DireitoApesar de as empresas familiares comporem grande parte do tecido empresarial português e europeu, mostram-se ser projetos frágeis quando comparadas com empresas não familiares. No ordenamento jurídico português existem regimes e lacunas que bloqueiam e aniquilam o sucesso da empresa familiar. Com o passar dos anos é notória a necessidade de adotar um estatuto que proteja a evolução da empresa familiar, sendo para isso necessário repensar, essencialmente, o Direito das Sucessões. Trata-se de uma carência coletiva proveniente da necessidade de garantir que o património económico e tecnológico amadurecido por uma empresa esteja, tanto quanto possível, livre dos riscos de enfraquecimento, fragmentação ou, ainda pior, de dispersão. Existem estudos que demonstram a emergência de uma mudança que seja capaz de assegurar que todo o trabalho investido pelo fundador não descambe no momento da abertura da sua sucessão. A Comissão Europeia tem vindo, já há mais de 20 anos, a solicitar aos Estados-Membros que adotem medidas favoráveis à manutenção e crescimento das empresas familiares. Alguns dos Estados-Membros atentaram as suas diretrizes, todavia, Portugal ficou aquém dos pedidos. Através da análise de regimes jurídicos estrangeiros, efetuadas no âmbito do apelo emitido pela Comissão Europeia e pensadas para a empresa familiar, é possível adotar soluções que impulsionem o sucesso das empresas familiares portuguesasAlthough family businesses make up a large part of the Portuguese and European business fabric, they prove to be fragile projects when compared to non-family businesses. In the Portuguese legal system there are regimes and gaps that block and annihilate the success of family businesses. Over the years, it has become clear the need to adopt a statute that protects the evolution of the family business, and for that, it is necessary to rethink, essentially, the Law of Succession. This is a collective need arising from the need to ensure that the economic and technological assets matured by a company are as far as possible free from the risks of weakening, fragmentation or, even worse, dispersion. There are studies demonstrating the emergence of a change capable of ensuring that all the work invested by the founder does not fall by the wayside at the beginning of his succession. The European Commission has, for more than 20 years, been calling on Member States to adopt measures to support the maintenance and growth of family businesses. Some Member States have heeded its guidelines, but Portugal has fallen short of the requests. Through the analysis of foreign legal regimes, carried out as part of the appeal issued by the European Commission and designed for the family business, it is possible to adopt solutions that will boost the success of Portuguese family businesses.2021-03-03T16:26:17Z2021-03-032020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5812http://hdl.handle.net/11067/5812TID:202637930porSousa, Fernanda Raquel Melo deinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:42:02Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5812Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:24:14.801464Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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