PERSPECTIVAS DO FENÔMENO NACIONALDA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE VOLTADA PARA O AMAZONAS
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222020000200399 |
Resumo: | Resumo A pesquisa teve como objeto central a judicialização da saúde no Brasil, especialmente voltada à questão regional do Amazonas. Nesse contexto o princípio da reserva do possível ante a judicialização da saúde não pode ser invocada como “escudo para o Estado se escusar do cumprimento de suas obrigações prioritárias”, muito menos ser empregado de forma indiscriminada, como dispõe o STF. Cabe assim ao poder Judiciário inferir mecanismos para a melhoria e estruturação do Sistema Público de Saúde - SUS - com práticas mais eficazes e efetivas são perceptíveis, embora levantar dados estatísticos para diagnóstico desse panorama precise ser melhorado, uma vez que as dificuldades de acesso aos dados de judicialização da saúde no campo nacional e regional não são inexpressivas. O protagonismo do Judiciário na efetivação da saúde e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são sistemáticas, mas as ações judiciais voltadas à saúde no Brasil ainda são predominantemente individuais e não resultam em benefícios coletivos. Com relação à judicialização da saúde no Amazonas/Manaus houvera o apoio dos dados fornecidos pela DPE/AM para se constatar um aumento nos casos de saúde e uma tendência a superar esse crescimento em 2020, acompanhando o quadro social desenhado nos últimos anos no país, sendo possível, no decorrer da pesquisa, levantar hipóteses de subnotificação; desconhecimento da população amazonense sobre a possibilidade de recorrer à Justiça; a sintomática ineficiência estatal na prestação de serviços de saúde, fatores tais que a seguir passamos a discorrer. |
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PERSPECTIVAS DO FENÔMENO NACIONALDA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE VOLTADA PARA O AMAZONASJudicialização da SaúdeBrasilAmazonas.Resumo A pesquisa teve como objeto central a judicialização da saúde no Brasil, especialmente voltada à questão regional do Amazonas. Nesse contexto o princípio da reserva do possível ante a judicialização da saúde não pode ser invocada como “escudo para o Estado se escusar do cumprimento de suas obrigações prioritárias”, muito menos ser empregado de forma indiscriminada, como dispõe o STF. Cabe assim ao poder Judiciário inferir mecanismos para a melhoria e estruturação do Sistema Público de Saúde - SUS - com práticas mais eficazes e efetivas são perceptíveis, embora levantar dados estatísticos para diagnóstico desse panorama precise ser melhorado, uma vez que as dificuldades de acesso aos dados de judicialização da saúde no campo nacional e regional não são inexpressivas. O protagonismo do Judiciário na efetivação da saúde e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são sistemáticas, mas as ações judiciais voltadas à saúde no Brasil ainda são predominantemente individuais e não resultam em benefícios coletivos. Com relação à judicialização da saúde no Amazonas/Manaus houvera o apoio dos dados fornecidos pela DPE/AM para se constatar um aumento nos casos de saúde e uma tendência a superar esse crescimento em 2020, acompanhando o quadro social desenhado nos últimos anos no país, sendo possível, no decorrer da pesquisa, levantar hipóteses de subnotificação; desconhecimento da população amazonense sobre a possibilidade de recorrer à Justiça; a sintomática ineficiência estatal na prestação de serviços de saúde, fatores tais que a seguir passamos a discorrer.Editorial Juruá2020-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222020000200399Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.11 2020reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222020000200399Salino,Alessandra ValleRibeiro,Glaucia Maria de Araujoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-06T17:31:46Zoai:scielo:S2183-95222020000200399Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:34:44.734634Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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