Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Inês Filipa Costa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/109596
Resumo: Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia
id RCAP_764cf05dca6b36cdcd2170b1faa5929c
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/109596
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022Transfer Pricing - Analysis of CAAD cases, for the triennium 2020-2022Preços de TransferênciaPrincípio de Plena ConcorrênciaComparabilidadeMétodos de Preços de TransferênciaCentro de Arbitragem AdministrativaTransfer PricingArm´s Length PrincipleComparabilityTransfer Pricing MethodsAdministrative Arbitration CenterDissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de EconomiaAtualmente, os preços de transferência assumem um papel cada vez mais importante e complexo, pelo que a compreensão e a gestão eficaz destes são essenciais para maximizar a eficiência operacional, minimizar riscos fiscais e apoiar o sucesso de uma empresa num contexto empresarial cada vez mais globalizado e regulamentado. A complexidade dos preços de transferência tem originado conflitos entre as empresas multinacionais e as autoridades fiscais. Estes conflitos surgem com a ocorrência de divergências na interpretação das leis fiscais, na seleção dos métodos de preços de transferência ou na utilização/escolha de comparáveis.Face ao exposto, a presente dissertação foca-se na explicação das razões para as quais existem discrepâncias entre o contribuinte e a Autoridade Tributária (AT) na aplicação do regime fiscal de preços de transferência, assim como qual o sentido predominante das decisões arbitrais no âmbito do regime. Para tal, irá ser realizada uma análise dos casos do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) relativos aos preços de transferência, no período temporal 2020-2022.Da análise da jurisprudência arbitral, verificou-se que os casos sobre os litígios entre o sujeito passivo e a AT estão relacionados com a compra/venda de produtos, serviços intragrupo, transferência de negócio, cedência de pessoal, operações financeiras, permuta de bens imóveis e royalties. Ademais, as decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral (TA) são maioritariamente favoráveis ao sujeito passivo. Os principais problemas relacionam-se com a análise da comparabilidade e com a aplicação do método de preços de transferência por parte da AT.Currently, transfer pricing plays an increasingly important and complex role, and understanding and effectively managing it are essential for maximizing operational efficiency, minimizing tax risks, and supporting a company's success in an increasingly globalized and regulated business environment. The complexity of transfer pricing has led to conflicts between multinational companies and tax authorities. These conflicts arise due to differences in the interpretation of tax laws, the selection of transfer pricing methods, or the use/choice of comparables.In light of the above, this dissertation focuses on explaining the reasons for discrepancies between taxpayers and the Tax Authority (TA) in the application of the transfer pricing tax regime, as well as the prevailing direction of arbitral decisions within this framework.To achieve this, an analysis of cases from the Administrative Arbitration Center (CAAD) related to transfer pricing will be conducted for the period from 2020 to 2022. From the analysis of arbitral jurisprudence, it was found that cases concerning disputes between the taxpayer and the TA are related to the purchase/sale of products, intra-group services, business transfers, personnel secondment, financial transactions, exchange of real estate, and royalties. Furthermore, decisions rendered by the Arbitration Tribunal (TA) are predominantly favorable to the taxpayer. The main issues are related to comparability analysis and the application of the transfer pricing method by the TA.2023-09-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/109596http://hdl.handle.net/10316/109596TID:203370490porSantos, Inês Filipa Costainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-10-18T22:01:28Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/109596Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:25:45.905863Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
Transfer Pricing - Analysis of CAAD cases, for the triennium 2020-2022
title Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
spellingShingle Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
Santos, Inês Filipa Costa
Preços de Transferência
Princípio de Plena Concorrência
Comparabilidade
Métodos de Preços de Transferência
Centro de Arbitragem Administrativa
Transfer Pricing
Arm´s Length Principle
Comparability
Transfer Pricing Methods
Administrative Arbitration Center
title_short Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
title_full Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
title_fullStr Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
title_full_unstemmed Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
title_sort Preços de Transferência - Análise dos casos do CAAD, no triénio 2020-2022
author Santos, Inês Filipa Costa
author_facet Santos, Inês Filipa Costa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Inês Filipa Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Preços de Transferência
Princípio de Plena Concorrência
Comparabilidade
Métodos de Preços de Transferência
Centro de Arbitragem Administrativa
Transfer Pricing
Arm´s Length Principle
Comparability
Transfer Pricing Methods
Administrative Arbitration Center
topic Preços de Transferência
Princípio de Plena Concorrência
Comparabilidade
Métodos de Preços de Transferência
Centro de Arbitragem Administrativa
Transfer Pricing
Arm´s Length Principle
Comparability
Transfer Pricing Methods
Administrative Arbitration Center
description Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/109596
http://hdl.handle.net/10316/109596
TID:203370490
url http://hdl.handle.net/10316/109596
identifier_str_mv TID:203370490
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134139463499776

Registros relacionados