O respeito pela autonomia e o consentimento informado na investigação com seres humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Margarida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/41776
Resumo: Este artigo foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
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spelling O respeito pela autonomia e o consentimento informado na investigação com seres humanosInvestigação biomédicaBioéticaAutonomiaConsentimento informadoEste artigo foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.A investigação envolvendo seres humanos é essencial e tem-se traduzido na evolução das condições de saúde e qualidade de vida de que usufruímos. A sua história tem, no entanto, demonstrado a necessidade de reflexão sobre questões éticas, que aliás, se complexificam sempre que novas linhas de investigação se abrem. A abordagem histórica dos acontecimentos e principais documentos de referência nesta área demonstra que a necessidade de regulamentação ética tem as suas origens em casos de investigação médica, em que nem sempre foram respeitados os direitos dos participantes, nomeadamente o direito à autonomia. Na elaboração deste artigo foi seguida uma metodologia de revisão narrativa e análise documental. Nele exploramos o conceito de autonomia, enquanto condição humana e enquanto capacidade para agir e a expressão do respeito pela mesma, através do processo de consentimento informado. Faz-se uma análise diacrónica dos principais documentos orientadores e reguladores internacionais, descreve-se em traços gerais o quadro normativo no nosso país e tecem-se algumas considerações finais sobre este.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório ComumFerreira, Margarida2022-09-09T13:54:49Z2022-01-01T00:00:00Z2022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/41776porO respeito pela autonomia e o consentimento informado na investigação com seres humanos / Margarida Soares Ferreira. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2022, 8(2):1237-1272. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/2/2022_02_1237_1272.pdf2183-539Xinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-10-06T14:55:04Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/41776Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:48:44.714231Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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