Cópia privada em perspectiva

• Autor(a) principal: Marcondes, Juliana Beck da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31679
• topic: Direito de autor; Cópia privada; Compensação equitativa; Teses de mestrado - 2017; Direito

A cópia para uso privado é um limite ao direito do autor de autorizar a reprodução da sua obra. Consiste na possibilidade de se fazer cópia de uma obra intelectual para fins exclusivamente pessoais. Pressupõe-se, entretanto, que essa forma de utilização pode ser lesiva aos titulares de direitos, pelo que se atribui a ela uma compensação equitativa incidente sobre os equipamentos que permitem a cópia. O sistema, que teve os primeiros contornos na Alemanha ao final da década de 1950, começou a repercutir-se entre outros países. Portugal aprovou recentemente uma lei que atualiza seu sistema de compensação equitativa para a cópia privada. A alteração legislativa foi objeto de inúmeras críticas, a principal delas sobre a necessidade de atualizar um instituto que já não parece adequado à nova dinâmica de utilização das obras intelectuais. O presente trabalho pretende compreender porque a cópia privada encontra hoje tantas controvérsias. Apresentaremos seu enquadramento nos sistemas de limites aos Direitos de Autor (do Sistema Continental/Regra dos Três Passos ao Copyright/Fair Use), avançaremos com um rápido estudo no âmbito do direito estrangeiro para, em seguida, fazer uma análise mais detalhada sobre as questões que recentemente foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia: a origem lícita ou ilícita da obra copiada e algumas dificuldades do sistema de compensação equitativa. Tudo para questionar se há efetivamente prejuízo (mesmo que potencial) aos autores e titulares de direitos conexos que justifique uma compensação equitativa. Iremos verificar como todas as referidas questões se refletem no ordenamento jurídico português. Concluiremos, após uma análise da nova redação da Lei da Cópia Privada confrontado com novas realidades proporcionadas pela tecnologia digital, que o sistema de compensação equitativa está em transição, passará. Possivelmente, para sistemas alternativos ou talvez, para exclusão de um mecanismo de compensação. Novas perspectivas que se anunciam.