Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o caso "escola sem Partido"

• Autor(a) principal: Muniz, Veyzon Campos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/108348; https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4513
• topic: Direito ao desenvolvimento; Educação; Objetivo de desenvolvimento sustentável; Democracia; Estado de crise; Right to development; Education; Objective of sustainable development; Democracy; State of crisis

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um deficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a educação. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se realizar estudo de caso acerca da proposição legislativa “Escola Sem Partido”, com base em seu conteúdo e justificativa. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre a temática e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de um ensino democrático e pluralista, assevera um estado de crise.