A reforma da administração pública em Angola:o caso do sector da justiça à luz da legislação(1992-2012)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, Paulo de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/12674
Resumo: Dissertação de Mestrado em Gestão e Política Públicas
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spelling A reforma da administração pública em Angola:o caso do sector da justiça à luz da legislação(1992-2012)DireitoJustiçaCostumesValoresAdministração PúblicaReformaSector de JustiçaPublic AdministrationReformJustice SectorJusticeCustomsValuesDissertação de Mestrado em Gestão e Política PúblicasA temática patente no presente estudo é definida em diversas partes de modo a obter-se uma visão sobre a REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA, especificamente O CASO DO SECTOR DA JUSTIÇA, sobretudo na questão que tem a ver com as alterações legislativas decorridas período entre 1992 e 2012. No capítulo I falámos da Contextualização de ANGOLA e da evolução do Sistema Constitucional. No Capítulo II fez-se uma retrospetiva histórica e aprofundou-se a matéria do Capítulo anterior. No capítulo III falámos em particular do Sistema de Justiça. No Capitulo IV elaborámos um levantamento sobre a abordagem metodológica empregue. A culminar elaborou-se uma conclusão que vai no sentido do ponto de vista de Guilhermina Prata, ex-ministra da Justiça da República de Angola (Luanda, 2012), conforme a citação seguinte: «São conhecidos por todos os diagnósticos feitos às vetustas leis do sistema judicial angolano, desajustadas à nova realidade e as críticas às práticas burocráticas de diversos serviços da justiça em Angola que contribuem para a existência ainda de uma cultura de desconfiança do cidadão».The patent issue in this study is defined in several parts in order to obtain in detail the progress of PUBLIC ADMINISTRATION REFORM, specifically IN THE JUSTICE SECTOR, in their theme of law`s changes during the period between 1992 and 2012. In chapter I we spoke of Context ANGOLA and evolution of the Constitutional System. In Chapter II has become a historical retrospective and deepened the subject of the previous Chapter. In Chapter III we spoke in particular of the Justice System. In Chapter IV produced a survey of the methodological approach employed. The culmination was elaborated a conclusion that goes towards Guilhermina Prata, former Minister of Justice of the Republic of Angola (Luanda, 2012), taking the following quote: "They are known for all diagnoses made at age-old laws of the Angolan judicial system, inadequate to the new reality and criticism of bureaucratic practices of various departments of justice in Angola which contribute to the further existence of a culture of distrust of the citizen."Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasCardim, Maria EngráciaRepositório da Universidade de LisboaJesus, Paulo de2016-12-13T19:06:02Z2013-11-182013-11-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://hdl.handle.net/10400.5/12674TID:201509890porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:42:50Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/12674Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:58:46.763470Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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