A atuação dos sistemas de proteção de direitos humanos na defesa da comunidade LGBT

• Autor(a) principal: Maurício, Álvaro Filipe da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37276
• topic: Direitos humanos; LGBT; Minorias sexuais; Orientação sexual; Identidade de género; Teses de mestrado - 2018; Direito

A homossexualidade, como veremos numa parte inicial desta dissertação, não foi tema merecedor de atenção pública durante séculos. É possível dizer-se que só bastante recentemente se transitou de uma mera questão de conduta, em que coubesse ao individuo participar ou não, nos limites da sua vida privada, para uma questão de orientação sexual, e mais tarde, ainda, de identidade de género, passando a ser tema alvo de discussão legal e jurisdicional/ jurídica. No que concerne aos direitos das pessoas LGBT, são várias as estratégias de proteção dos indivíduos, sendo que um dos principais campos de batalha são os regimes de proteção de direitos humanos. O propósito último desta dissertação consiste, já numa segunda parte, na apresentação do sistema internacional de proteção de direitos humanos, isto é, das Nações Unidas e dos sistemas regionais, a fim de se apurar qual o seu impacto na defesa da Comunidade LGBT. Serão abordados os sistemas Africano, Americano e Europeu, juntando-se-lhes ainda sistemas menores como o Árabe e o dos Países do Sudeste Asiático. Espera-se que com este estudo seja possível salientar as principais dificuldades da Comunidade LGBT nos palcos regional e internacional, qual o caminho até ao progresso e o porquê das dificuldades existentes.