26 de julho de 1999. Início da caminhada da União Europeia para a proibição total do amianto

• Autor(a) principal: Leitão,Augusto Rogério
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-52372022000100013
• topic: amianto; cancro; trabalho; União Europeia; legislação

Resumo Partindo da decisão de proibir a comercialização e utilização do amianto no espaço da União Europeia, a partir de 1 de janeiro de 2005, este artigo tenta refazer o percurso “comunitário”, sobretudo legislativo, que culminou com tal decisão. Trata-se de um processo que se desenrolou a um nível político-institucional especial, o das Comunidades Europeias/União Europeia, que não reflete, nem é diretamente determinado por movimentações sociais. Mas, os malefícios do amianto, principalmente durante o trabalho, não cessaram com a implementação da sua interdição. Longe de se ter tornado um problema do passado, o amianto tornou-se numa grave e complexa questão do presente da UE e, especialmente, do presente das sociedades dos seus Estados-membros. A remoção, a demolição, a manutenção ou reparação, sobretudo de edifícios que contêm amianto, exigem condições que garantam a proteção da saúde dos trabalhadores contra a contaminação pelas poeiras e pelas fibras libertadas por esses trabalhos e obras.