As competências e as capacidades da Guarda Nacional Republicana na prevenção e na investigação do crime de burla relacionado com o uso de plataformas eletrónicas de pagamentos

• Autor(a) principal: Silva, Ana Marta de Sousa e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/42404
• topic: MB Way; Burla; Plataforma eletrónica de pagamento; Guarda Nacional Republicana; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia

As denúncias por práticas fraudulentas relacionadas com plataformas eletrónicas de pagamento, geralmente enquadráveis no crime de burla, têm vindo a aumentar, segundo as ocorrências participadas pelas forças de segurança ao Ministério Público, dotando de particular pertinência e atualidade a presente investigação. A investigação foi dividida numa parte teórica e numa parte prática. Na parte teórica foi efetuada uma revisão de literatura, onde é explanada a tipologia dos crime resultante do uso indevido de plataformas eletrónicas de pagamento, a evolução dos crimes de burla, os tipos de métodos de pagamento online mais utilizados e o trabalho desenvolvido pela GNR tanto na área da prevenção como na repressão deste tipo de ilícitos. Na parte prática foi adotado um método dedutivo com uma abordagem quantitativa e qualitativa, sendo feita a análise de inquéritos por questionário e inquéritos por entrevistas. Da análise efetuada, incluindo nesta também a documental, foi possível verificar que os crime relacionados com a utilização fraudulenta de plataformas eletrónicas de pagamento têm vindo a aumentar de forma significativa, sendo o número de denúncias cada vez maior. Esta nova realidade exige uma constante adaptação das forças de segurança, nomeadamente da GNR, na criação de ações de sensibilização e programas de prevenção criminal com desenvolvimento de capacidades e competências para combater este tipo de ilícitos. A investigação desenvolvida permitiu perceber que a GNR já desenvolve trabalho na área da investigação criminal e prevenção dos ilícitos em causa, muito embora se verifique que existe ainda muito trabalho a desenvolver de forma a atenuar o fenómeno criminal com que nos deparamos. Assim, a continua investigação na área, o desenvolvimento de ações de esclarecimento e a constante formação dos militares serão ferramentas valiosas para atingir o objetivo último, o da segurança da população.