A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia Genética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thaís Cesa e
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/92735
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia GenéticaGenetic Edition as an element of Parental Responsibilities: an anticipation of the familiar juscivilistic scenario face of advances in Genetic EgineeringEdição genéticaSaúdeResponsabilidade parentalLiberdade procriativaIdentidade genéticaGenetic editingHealthParental responsibilityProcreative freedomGenetic identityDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho realiza uma abordagem dos avanços científicos na área da genética humana, precisamente sobre as técnicas de edição genética, face à realidade juscivilística familiar. Em outras palavras, busca-se enformar uma antecipação do cenário das relações familiares, designadamente as relações paterno-filiais e suas responsabilidades parentais, diante da possibilidade de uma futura regulamentação da edição genética germinal com finalidade preventivo-terapêutica.Os avanços biocientíficos no âmbito da edição genética humana oferecem um horizonte de possibilidades com eficácia e precisão nunca antes alcançadas, invertendo a conhecida relação entre o Homem e a Natureza, ao passo que permitem ao ser humano modificar sua constituição genética no menor dos detalhes, o que acarreta preocupações, principalmente, no que tange ao espectro eugênico. As vias e propósitos da edição de genes são diversos, sendo a intervenção na linha germinativa humana a que permanece sob fortes e impactantes discussões a nível mundial, mesmo quando permeadas por fins de alcance da saúde, e cuja implementação alia-se fortemente às técnicas já utilizadas de procriação medicamente assistida.Nesse contexto, é reconhecido um conflito entre direitos fundamentais, nomeadamente o direito à identidade genética do ser humano, que se confronta com os direitos à saúde, liberdade científica, liberdade procriativa e integridade física. Ao transpor e antecipar este conflito para o cenário juscivilista, vislumbramos prospectivos pais, inseridos na realização do seu projeto parental, numa encruzilhada relativa: de um lado, à proteção da identidade genética do filho em formação; por outro, vinculados ao dever de zelar pelo direito à saúde dos filhos, com apoio no próprio direito à liberdade reprodutiva.A relevância da temática comprova-se pelo caráter emergente, inovador e carente de regulamentação, o que conduz a presente pesquisa igualmente a uma análise dos melhores caminhos a serem tomados para que, no futuro, a edição genética germinal com finalidade preventivo-terapêutica seja prudente e responsavelmente utilizada pelas famílias que almejam melhores níveis de saúde para os filhos, desde o início da sua vida em formação.The present work approaches the scientific advances in the area of human genetics, precisely on the techniques of genetic editing, in the face of the familiar juscivilistic reality. In other words, it seeks to shape an anticipation of the scenario of family relationships, namely paternal-branch relationships and their parental responsibilities, in view of the possibility of future regulation of germline genetic editing for preventive-therapeutic purposes.Bioscientific advances in the field of human genetic editing offer a horizon of possibilities with efficiency and precision never achieved, inverting the well-known relationship between Man and Nature, while allowing human beings to modify their genetic makeup in the smallest of details, which raises concerns, mainly, with regard to the eugenic spectrum. The ways and purposes of gene editing are diverse, with intervention in the human germ line being the one that remains under strong and impactful discussions worldwide, even when permeated by the purposes of reaching health, and whose implementation is strongly combined with techniques already medically assisted procreation.In this context, a conflict is recognized between fundamental rights, namely the right to the genetic identity of the human being, which confronts the rights to health, scientific freedom, procreative freedom and physical integrity. When transposing and anticipating this conflict to the Juscivilist scenario, we envision prospective parents, inserted in the realization of their parental project, at a relative crossroads, on the one hand, to the protection of the genetic identity of the child in formation and, on the other hand, linked to the duty of ensuring the children's right to health, supported by the right to reproductive freedom.The relevance of the theme is evidenced by the emergent, innovative and lacking regulation character, which also leads the present research to an analysis of the best paths to be taken so that, in the future, the germinal genetic editing for preventive and therapeutic purposes is prudent and responsibly used by families that aim for better health levels for their children, since the beginning of their life in formation.2020-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/92735http://hdl.handle.net/10316/92735TID:202586723porSilva, Thaís Cesa einfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T06:18:44Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/92735Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:11:48.071220Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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