Reflexões sobre as legislações e práticas de proteção social no Brasil e em Portugal para o enfrentamento à violência contra meninas (crianças e adolescentes) de 2000 a 2015

• Autor(a) principal: Barros, Nivia Valença
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Freitas, Rita de Cássia Santos, Barros, Maria Izabel Valença
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/79777
• topic: Criança e adolescente; Família-Proteção Social; Direitos e Políticas Sociais; Criança e adolescente; Família-Proteção Social; Direitos e Políticas Sociais; Children and Teens; Family-Social Protection; Rights and Social Policies

Reflete-se sobre as práticas de proteção social e a legislação brasileira e portuguesa, no que tange ao enfrentamento a violência contra meninas (crianças e adolescentes), nos primeiros anos do século XXI (2000 – 2015). Ao analisar tais ações destacamos o caráter sexista e excludente, ainda presentes, sem, contudo, menosprezar, os avanços obtidos para este segmento social pós-redemocratização do Brasil nos anos de 1990, e em Portugal, pós 25 de abril de 1974. Para apresentar tal temática efetuamos uma análise das legislações que foram desenvolvidas neste período e as focalizamos como resultante de pressões de movimentos sociais e como uma importante forma de enfrentamento a violência contra meninas. E, neste mesmo sentido destacamos algumas das ações de proteção social realizadas no período como um elemento fundamental para o combate a tais violências e, em especial, destacamos as ações e articulações do movimento feminista em ambos os países.