Condição pós-nacional da cidadania política: pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalhais, Isabel Estrada
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/416
Resumo: Um estudo realizado a propósito da integração política de não-nacionais em Portugal, mostra que, não obstante avanços recentes no sentido de lhes atribuir uma cidadania também política, Portugal só muito tenuemente começa a compreender o valor (e até mesmo a inevitabilidade) de um estatuto de direitos sociais e políticos acessível a todos os residentes, capaz de harmonizar as práticas e discursos da sua democracia com a evidência da sua crescente pluralidade humana. A adesão a esta lógica "pós-nacional" luta todavia contra muitos obstáculos, entre eles: a ideia de que cidadania social é viável sem cidadania política, e de que apenas a primeira interessa tanto a nacionais como a não-nacionais. A ideia de que para a construção pós-nacional basta seguir a via da cidadania social sofre no entanto de um duplo vício: impede o desenvolvimento do potencial inclusor da democracia - em virtude do agrilhoamento da esfera política ao velho paradigma nacional; ao mesmo tempo que, frisando a suposta decadência da dimensão política da cidadania, acaba por retirar à cidadania social um dos seus mais importantes espaços de luta e de garantia de direitos conquistados.
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A ideia de que para a construção pós-nacional basta seguir a via da cidadania social sofre no entanto de um duplo vício: impede o desenvolvimento do potencial inclusor da democracia - em virtude do agrilhoamento da esfera política ao velho paradigma nacional; ao mesmo tempo que, frisando a suposta decadência da dimensão política da cidadania, acaba por retirar à cidadania social um dos seus mais importantes espaços de luta e de garantia de direitos conquistados.A study on the political integration of non-national residents in Portugal reveals that, despite recent steps towards granting both social and political rights to non-national residents, the country is still far from a complete understanding of the meaning and relevance of admitting non-national residents to its political sphere. There are a number of obstacles in the way of achieving this "post-national" understanding, such as the idea that social citizenship is viable without political citizenship, and that social citizenship is what actually matters to nationals and non-nationals’ daily lives. Ideas like these keep democracy encapsulated in the old national paradigm, constraining its ability to be more inclusive. At the same time, while highlighting the supposed demise of the political dimension of citizenship, they in fact deprive social citizenship of an important battleground and arena in which earlier social gains are safeguarded.Une étude réalisée à propos de l’intégration politique des non nationaux au Portugal montre que, malgré les récents progrès visant l’attribution d’une citoyenneté également politique, le Portugal ne commence que très lentement à comprendre la valeur (voire l’inévitabilité) d’un statut de droits sociaux et politiques accessible à tous les résidents, de nature à harmoniser les pratiques et les discours démocratiques avec l’évidence d’une pluralité humaine croissante. L’adhésion à cette logique post-nationale se heure à plusieurs obstacles, parmi lesquels l’idée que la démocratie sociale est viable sans une citoyenneté politique, et que seule la première importe aux nationaux et aux non nationaux. Cependant, l’idée qu’il suffit de poursuivre le chemin de la citoyenneté sociale pour bâtir une démocratie post-nationale souffre d’un double vice: d’une part, elle empêche le développement du potentiel d’insertion de la démocratie - en conséquence de la sujétion de la sphère politique au vieux paradigme national; d’autre part, en même temps qu’elle souligne la soi-disant décadence de la dimension politique de la citoyenneté, elle soustrait à la citoyenneté sociale un de ses espaces les plus importants de lutte et de garantie des droits acquis.Un estudio realizado en relación a la integración política de los residentes no nacionales en Portugal, demuestra que a pesar de los recientes avances con vistas a atribuirles una ciudadanía también política, muy tenuemente, Portugal comienza a comprender el valor (e incluso lo inevitable que es) de un estatuto de derechos sociales y políticos accesible a todos los residentes, capaz de armonizar las prácticas y discursos de su democracia con la evidencia de su creciente pluralidad humana. La adhesión a esta lógica "pos-nacional", todavía se enfrenta a muchos obstáculos, entre ellos: la idea de que la ciudadanía social es viable, en democracia, sin ciudadanía política, y que apenas la primera interesa tanto a los nacionales como a los no nacionales. La idea de que para la construcción post-nacional basta seguir la vía de la ciudadanía social sufre, sin embargo, un doble vicio: impide el desarrollo de aquello que potencialmente incluye la democracia - en virtud de la coacción de la esfera política al viejo paradigma nacional; al mismo tiempo que, rozando la supuesta decadencia de la dimensión política de la ciudadanía, acaba por retirarle a la ciudadanía social uno de sus más importantes espacios de lucha y de garantía de derechos conquistados.CIES-ISCTE / CELTA2007-06-26T09:14:30Z2006-01-01T00:00:00Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10071/416por0873-6529Carvalhais, Isabel Estradainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:58:21Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/416Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:30:21.691121Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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