IVA no comércio eletrónico : quais os obstáculos em sede de IVA dos bens adquiridos eletronicamente quando comparados com a aquisição por meios tradicionais?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Viviana João Freire
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/27608
Resumo: A compra de bens através do comércio eletrónico é uma temática cada vez mais recorrente no quotidiano da população devido ao mundo cada vez mais digitalizado e globalizado em que vivemos. Com o aparecimento da Internet tornou-se essencial agir de forma proativa e tomar decisões quanto à tributação do comércio eletrónico, nomeadamente no que concerne ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Desta forma e dada a relevância do tema exposto, surge este trabalho que tem como objetivo primordial dar resposta à questão de investigação “Quais os obstáculos em sede de IVA dos bens adquiridos eletronicamente quando comparados com a aquisição por meios tradicionais?” sendo que para tal irá ser realizada uma análise dos seguintes pontos: (i) identificar os obstáculos em sede de IVA enfrentados pelo comércio eletrónico indireto comparativamente com o comércio tradicional; (ii) indagar se as normas atuais estão ajustadas face às operações que se realizam eletronicamente, de forma a permitir transparência fiscal; e (iii) averiguar em que medida o negócio online coincide com o negócio tradicional, para se equacionar optar por um regime diferenciado. Pretendeu-se obter respostas a estas questões combinando metodologia quantitativa, através da seleção aleatória de sujeitos de investigação para responder a um questionário, com métodos qualitativos nomeadamente resultantes de dados recolhidos de entrevistas e documentos escritos. A investigação realizada envolveu 104 indivíduos enquanto consumidores finais e três empresas enquanto sujeitos passivos. Conclui-se que o comércio eletrónico de facto tem vindo a sentir uma evolução crescente e acentuada nos últimos anos. Relativamente ao comércio offline não foram encontrados entraves significativos que limitassem a sua opção em sede de IVA. Já no comércio online, existem dificuldades de aplicação da legislação, justificando-se que se proceda a reformulações no regime para acompanhar o avanço tecnológico.
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